Assembleia Legislativa entra em recesso

Após a sessão desta quinta-feira, 30, a Assembleia entrou em recesso legislativo. Como manda o Regimento Interno da Casa e a Constituição Estadual, as sessões ordinárias devem retornar a partir do próximo dia 1º de agosto. Entre os diversos projetos que estão na pauta do próximo semestre, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 é um dos mais importantes.

A LOA deve ser encaminhada ao Poder Legislativo pelo chefe do Poder Executivo até o dia 15 de setembro, conforme preconiza a Constituição Estadual, e deve ser analisada pelo plenário até o final do ano. Antes, porém, a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia deverá realizar uma audiência pública com a sociedade organizada para debater os números apresentados pelo Estado.

Antes de entrarem em recesso, os deputados aprovaram na última segunda-feira, 27, o projeto de lei que trata da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que tem como propósito fundamental orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, buscando sincronizar a LOA 2023 às metas e prioridades da Administração Pública Estadual.