Assembleia mantém veto ao projeto que altera o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal

Durante a sessão desta quarta-feira, 4, na Assembleia Legislativa, os deputados, por 13 votos a um, mantiveram o veto parcial do chefe do Poder Executivo, ao projeto de lei, de autoria governamental, que altera a Lei Estadual n.º 6.991/08, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas e dá outras providências.

Na pauta da sessão desta terça-feira constava ainda, outro veto do chefe do Executivo ao projeto de lei, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB), que torna obrigatória o acompanhamento médico nas especialidades de geriatria e gerontologia nos asilos, instituições de longa permanência para idosos e similares. Porém, o autor do projeto, pediu o adiamento de sua apreciação.

Com a votação de hoje, a Assembleia Legislativa já apreciou 11 vetos governamentais, destes, 10 foram mantidos e um foi derrubado.

Confira abaixo os outros 10 projetos que tiveram seus vetos apreciados pela Casa:

Vetos analisados e mantidos:

1- Veto total ao o Projeto de Lei nº 37/2015 (de autoria da deputada Jó Pereira – PMDB), que altera o artigo 2º da Lei Estadual nº 7.472, de 09 de maio de 2013, adicionando os incisos IX e X, que institui o Programa Amigo do Trabalhador;

2- Veto total ao Projeto de Lei nº 83/2015 (de autoria do deputado Davi Davino Filho – PMDB), que institui a cultura de ambiente saudável e qualidade de vida nas escolas da rede pública estadual de ensino - Escola Sustentável;

3- Veto total ao Projeto de Lei nº 86/2015 (de autoria do deputado Rodrigo Cunha – PSDB), que dispõe sobre a proibição da prática comercial de renovação automática de contrato de prestação de serviços por assinatura;

4- Veto total ao Projeto de Lei nº 133/2015 (de autoria da deputada Jó Pereira – PMDB), que dispõe sobre a Política de Tratamento de Doenças Raras no Estado de Alagoas e da outras providências.

5- - Veto total ao projeto de lei nº 61/2015 (autoria do deputado Dudu Hollanda - PSD), que dispõe sobre o afastamento remunerado de servidores estaduais vitimas de violência sexual, familiar ou doméstica;

6- - Veto parcial ao projeto de lei nº 111/2015 (autoria da deputada Jó Pereira - PMDB), que institui a semana estadual de conscientização sobre os direitos da gestante, no Estado de Alagoas e dá outras providências;

7- - Veto parcial ao projeto de lei n.º 65/15 (de autoria do deputado Pastor João Luiz - PSC), que determina a obrigatoriedade de inserção de mensagens educativas sobre o uso de drogas nos ingressos de eventos esportivos e shows culturais ou esportivos voltados ao público infanto-juvenil e nos locais dos eventos;

8- - Veto total ao projeto de lei n.º 24/2015 (autoria da deputada Thaíse Guedes – PMDB), que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos nos locais de feiras livres do Estado de Alagoas;

9- - Veto parcial ao projeto de lei nº34/2015 (autoria do deputado Rodrigo Cunha - PSDB), que dispõe sobre a criação do livro de reclamações nos estabelecimentos de fornecimentos de bens ou prestação de serviços no Estado de Alagoas.

Vetos analisados e derrubados:

1- Veto total ao projeto de lei n.º 69/2015 ( de autoria do deputado Ricardo Nezinho – PMDB), que institui , no âmbito do Sistema Estadual de Ensino, o Programa ‘Escola Livre’.