Assembleia realiza audiência para debater Reforma da Previdência
Atendendo ao requerimento do deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), a Assembleia Legislativa realizou, nesta sexta-feira, 24, no Centro de Convenções de Maceió, uma audiência pública para debater a Reforma da Previdência que está sendo analisada pelo Congresso Nacional. A medida proposta pelo Governo Federal muda as normas que regem a Previdência Social atualmente. Entre outras coisas, aumenta o tempo de contribuição para 49 anos e institui idade mínima de 65 anos de idade como requisitos para a aposentadoria.
O deputado Ronaldo Medeiros defendeu a manutenção da Previdência Social como um direito dos trabalhadores. Para ele, que é servidor concursado do INSS e conhece a realidade dos contribuintes, a aprovação do projeto decreta o fim das aposentadorias e condena os trabalhadores e contribuintes brasileiros ao total desamparo.
“Este projeto representa o fim da instituição Previdência Social. Imagina, por exemplo, o que é uma mulher ter que fazer uma opção entre a pensão do marido e a sua aposentadoria. Imagina o que é desvincular o salário do aposentado do salário mínimo. São exemplos que mostram o que o Governo Temer quer fazer com a classe trabalhadora. É uma reforma criminosa que vem justamente para prejudicar a população”, disse Medeiros.
O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Alagoas (Fetag-AL), Genivaldo Oliveira, disse que esta reforma destrói os direito adquiridos pelos trabalhadores ao logo das últimas décadas, principalmente para o homem e a mulher do campo. Genivaldo citou, por exemplo, o setor canavieiro de Alagoas que não contrata nenhum trabalhador com mais de 60 anos de idade. “Se este trabalhador não tem como trabalhar como irá se aposentar?”, indagou, defendendo ainda que a mulher não pode se aposentar com a mesma idade do homem. “Sem contar que a Previdência Social é uma das maiores distribuidoras de renda do País. Nos municípios com menos de 50 mil habitantes, a maior receita é a da previdência rural”, destacou.
O deputado federal por Alagoas, Paulão (PT), também se mostrou contrário à reforma da previdência e disse que irá votar contra o projeto que está no Congresso Nacional. “A reforma da previdência é o pagamento da promissória do golpe. O que está em jogo é um processo de desmonte do papel do Estado na previdência para ser entregue ao sistema financeiro. Como um trabalhador rural conseguirá trabalhar 49 anos de sem faltar um mês? Impossível. Defendo uma mobilização popular por isso quero parabenizar o deputado Ronaldo Medeiros por esta iniciativa”, alertou o deputado federal.
O professor da Ufal e do observatório de políticas públicas sociais, José Menezes Gomes, relacionou a reforma da previdência com outros fatores, entre eles a dívida pública dos Estados. “A reforma da previdência está totalmente atrelada ao projetos que negocia as dívidas do Estado, a reforma trabalhista e a Proposta de Emenda Constitucional que congelou os gastos sociais por 20 anos, com o único objetivo de diminuir os gastos sociais para possibilitar o aumento dos gastos financeiros, Essa reforma é sem dúvida contra os direitos dos trabalhadores. Eles querem colocar nossas aposentadorias nas mãos do sistema financeiro”, afirmou.
Participaram ainda do evento representantes da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), lideranças sindicais, além de trabalhadores rurais e urbanos que serão diretamente atingidos pela reforma da previdência.