Assembleia realiza debate sobre mudanças no pacto federativo

A Assembleia Legislativa de Alagoas recebe nesta quinta-feira, 10, às 16 horas, os deputados estaduais catarinenses, Kennedy Nunes (PSD) e Fernando Coruja (PMDB), que integram o Fórum Parlamentar do Pacto Federativo. A sessão especial é de iniciativa do deputado Gilvan Barros Filho (PSDB) e tem como objetivo debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 47 ou PEC das Assembleias Legislativas, como está sendo chamada.

“Serão abordados temas como a ampliação da autonomia dos Estados, municípios e do poder do cidadão, implantando as reformas constitucionais partindo das assembleias estaduais”, informou Barros. De acordo com o parlamentar, quatro pontos importantes – que constam no bojo da PEC das Assembleias – serão discutidos durante a sessão especial: autonomia para os estados legislarem sobre descriminalização, propaganda comercial e agronegócio; permitir que eleitores apresentem emendas à Constituição Federal, seguindo as regras propostas; incluir outros impostos para repartir com estados e municípios e aumentar o repasse do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios); e obrigar a destinação de parte da receita bruta da União para investimentos em saúde.

“Mas para isso acontecer, esses mesmos projetos devem ser aprovados por 14 assembleias da Federação”, informou Gilvan Filho.