Assembleia realiza sessão extraordinária para leitura e votação de pareceres

Com 16 deputados no plenário, a Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira, 18, pela manhã, uma sessão extraordinária para a leitura e votação de pareceres das comissões técnicas da Casa relacionados a projetos que beneficiam os servidores da Educação e do Detran. Com isso, as matérias ficam aptas para serem votadas pelos deputados. A sessão também serviu para a leitura de seis projetos de lei que estão dando entrada na Casa. Os projetos que tiveram os pareceres aprovados vão para a Ordem do Dia da próxima sessão, já os projetos lidos foram encaminhados para as comissões técnicas para emissão de pareceres. Ao final da sessão, o presidente Marcelo Victor convocou o Parlamento para uma sessão ordinária hoje à tarde, a partir das 16 horas.

Foram lidos e votados aos pareceres referentes aos seguintes projetos de lei:

- Projeto de lei ordinária nº 668/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei estadual 6.907, de 3 de janeiro de 2008, alterada pelas leis que dispõem sobre a carreira dos profissionais da educação de nível fundamental e médio.

- Projeto de lei ordinária nº 670/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o auxílio-alimentação para os profissionais da educação, nas condições que especifica.

- Projeto de lei ordinária nº 669/2023, de autoria do Poder Executivo, que fixa os critérios para definição e classificação das unidades escolares de difícil acesso ou lotação e dispõe sobre a concessão de gratificação de natureza indenizatória aos profissionais da educação do Poder Executivo do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 671/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e carreira do magistério público estadual do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 667/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei estadual nº 7.822, de 27 de setembro de 2016, que dispõe sobre a reestruturação da carreira dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL); revoga a lei estadual nº 7.823, de 26 de setembro de 2016, que fixa os subsídios dos integrantes da carreira atividades de trânsito, do Detran/AL.

Foram lidos os seguintes projetos de lei:

- Projeto de lei ordinária nº 678/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o poder executivo abrir ao orçamento vigente crédito suplementar em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 677/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei delegada nº 48, de 30 de dezembro de 2022, que institui o modelo de gestão da administração pública estadual do Poder Executivo.

- Projeto de lei ordinária nº 674/2023, de autoria do Poder Judiciário, que altera a lei nº 6.564, de 05 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), modifica a estrutura da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, transforma e cria cargos.

- Projeto de lei ordinária nº 675/2023, de autoria do Poder Judiciário, que altera a lei estadual nº 6.564, 05 de janeiro de 2005, que institui o novo Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas e a lei estadual 7.185, de 28 de julho de 2010, que dispõe sobre a estrutura organizacional dos gabinetes dos desembargadores do Tribunal de Justiça, da assessoria dos juízes de direito do Estado de Alagoas, para transformar cargos de juiz de direito substituto em cargos de juiz de direito de 3º entrância, e cargos de assessor de juiz de 2º entrância em cargos de assessores de juiz de 3º entrância, bem como alterar a estrutura da turma recursal e adotar as providências correlatadas.

- Projeto de lei ordinária nº 676/2023, de autoria do Poder Judiciário, que altera a lei estadual nº 6.019, de 2 de junho de 1998 que dispõe sobre a estrutura administrativo-organizacional básico do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e dá outras providências, bem como a lei estadual nº 7.323, de 4 de janeiro de 2012, que "estabelece remuneração para cargos e funções comissionadas da estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e dá outras providências", para incluir a criação de quatro cargos de provimento em comissão e duas funções comissionadas.

- Projeto de lei ordinária nº 673/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), que concede título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao bispo Dom Valdemir Ferreira dos Santos.