Assembleia recebe Projeto de Lei orçamentária Anual

O Parlamento alagoano recebeu nesta sexta-feira, 17, a mensagem governamental contendo o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2022. A receita bruta para o Orçamento Geral do Estado está estimada em cerca de R$ 16,38 bilhões. Deste montante, cerca de R$ 109 milhões são destinados às emendas parlamentares impositivas. A matéria deve ser lida em plenário e encaminhada à Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento (COFP), onde tramitará por dez sessões ordinárias para recebimento de emendas dos parlamentares.

Cumprido esse prazo, a proposta será debatida em audiência pública, com a participação de representantes da equipe econômica do Governo e da sociedade. Em seguida, o projeto retorna à COFP, onde será relatado. Após elaboração, o relatório será apreciado pelo plenário da Casa.

Regimentalmente, o PLOA, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o próximo ano, deve ser votado até o dia 15 de dezembro, caso contrário, o Parlamento entra em sessão permanente, só abrindo o período de recesso após sua aprovação.