Assembleia terá uma Procuradoria Especial da Mulher

Foi analisado e aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira, 29, o projeto de resolução nº 83/2017, que cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. De autoria da deputada Jó Pereira (MDB), a proposta tem como finalidade a defesa e a promoção da igualdade de gênero, da autonomia, empoderamento e representação das mulheres, bem como o enfrentamento de todas as formas de discriminação e de violência contra as mulheres.

Compete a Procuradoria Especial da Mulher, entre outras coisas, receber, acompanhar e encaminhas aos órgãos competentes, denuncias de violência e discriminação contras as mulheres; fomentar a participação e representação das mulheres na política; debater e posicionar-se sobre questões de gênero no âmbito, municipal, estadual, nacional e internacional; e propor e integrar a articulação de políticas transversais de gênero nos órgãos governamentais e da sociedade civil.

A Procuradoria Especial da Mulher será constituída de uma procuradora especial e três procuradores adjuntos, escolhidos por voto direto dos deputados no início da primeira e da terceira sessões legislativas da legislatura, para um mandato de dois anos. Para a deputada Jó Pereira o presente projeto visa fortalecer políticas públicas voltadas para a mulher, fiscalizando, denunciando e cobrando ações voltadas a política da mulher. “É de fundamental importância criar um órgão legislativo de fortalecimento da mulher na política”, destacou.