Associação de taxistas promove encontro para discutir projeto de lei apresentado por Galba Novaes

O deputado Galba Novaes (PMDB) recebeu na manhã desta quinta-feira, 12, motoristas de diversas partes do Estado para o 1º Encontro dos Presidentes de Associações de Taxistas do Interior de Alagoas. O evento ocorreu na sala de reuniões da Assembleia Legislativa e teve como tema principal a discussão de um projeto de lei, de autoria do parlamentar, que regulamenta o serviço de fretamento de veículo-taxi para fins de transporte intermunicipal e individual de passageiros. O projeto de lei, protocolado na Casa em março de 2015, já foi aprovado em primeira discussão no plenário.

A partir de demanda apresentada pelos taxistas, Galba lançou emenda supressiva à matéria, retirando do artigo 3º sua alínea D, que tratava da obrigatoriedade de contribuição sindical por parte da categoria. “Para exercer a profissão, o taxista precisava estar em dia com a taxa anual paga ao sindicato. A lei federal desobriga”, explicou o parlamentar, também responsável por leis, sancionadas durante seus mandatos de vereador, que beneficiam diretamente o segmento, a exemplo da que institui o padrão branco e quatro portas para o taxi, a bandeira 2, a livre circulação nos corredores de transporte, entre outras.

O projeto de lei ainda desobriga as associações de taxistas – hoje com 89 sedes no Estado – a utilizarem nos veículos um padrão visual determinado pelo sindicato. “Cada município pode adotar uma plotagem diferente no taxi, reforçando a marca de sua associação. Isso ajuda a estimular o comércio local, com o material sendo rodado na própria cidade”, falou.

Durante o encontro, que também serviu para apresentar aos associados a nova diretoria, presidida por Luiz Carlos Liberato, o deputado salientou a importância da interação dos taxistas com os parlamentares, no sentido de criar uma representatividade para a regulamentação de leis que favorecem a classe.