Ato institui Sistema de Deliberação Remota

Em ato publicado na noite desta segunda-feira, 6, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas instituiu o Sistema Remoto de Deliberação (SDR), que permite ao parlamentar o exercício do voto de forma remota. O ato nº 08/2020, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Poder, dispõe sobre a terceira medida adotada pela Casa, em razão do decreto de emergência prorrogado pelo Governo do Estado, visando o enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19).

De acordo com o ato, as sessões ordinárias voltam a ser presenciais. A medida determina ainda que nas dependências físicas da Assembleia e no plenário, em particular, será respeitado o distanciamento físico de dois metros entre as pessoas, sendo vedada a presença da assessoria parlamentar. A assessoria da Mesa Diretora será feita por apenas um servidor. Os demais servidores irão continuar realizando trabalho no sistema home office, acompanhando as atividades do plenário através das transmissões da TV Assembleia.

Já os servidores portadores de doenças respiratórias crônicas, de comorbidades, que coabitam com idosos, tenham mais de 60 anos e apresentem quadro de síndrome viral, ficam dispensados dos serviços até o próximo dia 20 de abril, quando se encerra a vigência do ato, se não houver prorrogação.

Veja a íntegra do ato em https://al.al.leg.br/comunicacao/diario-oficial-eletronico-do-poder-legislativo/2020/abril/diario-oficial-eletronico-da-assembleia-legisativa-de-alagoas-no-496-06-04-2020/view