Audiência debate compra de produtos da Agricultura Familiar
Com o tema as “Compras Públicas da Agricultura Familiar”, a Assembleia Legislativa realizou nesta sexta-feira, 4, uma audiência pública para discutir a possibilidade do Estado e municípios alagoanos de utilizar o poder de compra institucional para impulsionar a agricultura familiar. A iniciativa foi da deputada Jó Pereira (PMDB) que, ao final da audiência, entregou ao secretário de Estado da Agricultura (Seagri), Álvaro Vasconcelos, um projeto de lei para que o Estado de Alagoas possa efetivar o percentual das compras institucionais para a agricultura familiar.
“Nós estamos falando de recursos na ordem de R$ 21 milhões, no caso dos municípios, e cerca de R$ 6 milhões, no caso do Estado, para compras direcionadas à agricultura familiar. Fora isso, vamos propor e entregar à Seagri um projeto de lei que tem como intenção criar no Estado o Programa de Aquisição de Alimentos”, informou Jó Pereira, acrescentando que isso significa que todos os estabelecimentos como hospitais, universidades e sistema prisional assumam o compromisso de adquirir parte dessas compras institucionais da agricultura familiar. “Isso é de suma importância”, avalia a parlamentar. “Falar de agricultura familiar é falar de uma política de desenvolvimento sustentável para o Estado de Alagoas. Estamos diante de uma atividade econômica que emprega e utiliza 72% da mão de obra disponibilizada no meio rural”, argumentou a deputada, ressaltando que no Estado há cerca de 115 mil estabelecimentos da agricultura familiar.
Um dos pontos que rendeu maior discussão durante a audiência pública foi a modalidade Compra Institucional, do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, criada pelo Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012, que, segundo os pequenos agricultores, não vem atendendo as demandas de consumo de alimentos, de sementes e de outros materiais propagativos, por parte dos órgãos do governo do Estado. O presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado de Alagoas (Fetag-AL), Genivaldo Oliveira, lembrou ainda que existe uma legislação federal detereminando que 30% dos recursos para compra da merenda escolar sejam destinados a aquisição de produtos da agricultura familiar. “Isso o Estado não vem cumprindo. E sabemos que é de fundamental importância comercializar os nossos produtos para que possamos permanecer no campo, gerando emprego”, destacou o presidente da Fetag.
O superintendente regional da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Elizeu Rego, destacou a importância da realização do evento pela Assembleia Legislativa e informou que Alagoas é o segundo Estado do Nordeste a executar as políticas públicas para agricultura familiar. “Temos uma economia pujante, na área da agricultura familiar, comercializando uma grande variedade de produtos, de excelente qualidade, não só nas feiras livres como também nos mercados institucionais”, disse. De acordo com o superintendente, o Vale do Mundaú, a região de Arapiraca e Pindorama, em Coruripe, compõem os três pólos que representam a agricultura de Alagoas.
O secretário de Agricultura de Alagoas, Álvaro Vasconcelos, parabenizou o Legislativo pela iniciativa e disse que está a disposição para receber o projeto de lei que será entregue pela deputada Jó Pereira e garantiu a analisá-lo, junto com o vice-governador de Alagoas, Luciano Barbosa. “O governador Renan Filho já disse que não quer comprar apenas os 30%, mas o que puder adquirir da agricultura familiar. Estamos trabalhando a maneira de como fazê-lo. Tentamos colocar em prática essa compra através da Conab, mas não foi possível”, informou. Estamos encontrando um caminho, vendo a possibilidade de realizar essa compra através da Emater, para que seja entregue nas escolas”, contou Vasconcelos.
A audiência pública contou com a participação dos deputados Francisco Tenório (PMN), Rodrigo Cunha (PSDB), Carimbão Júnior (PHS) e Severino Pessoa (PSC), do deputado federal Givaldo Carimbão (PHS/AL), dos secretários de Estado Sergio Figueiredo (do Trabalho) e Antonio Pinaud (da Assistência Social), do secretário Nacional do MDS, Ricardo Santa Ritta Filho, da representante da Emater Rita de Cássia, e de várias entidades representativas do setor, a exemplo da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes). Também estivera presentes os prefeitos eleitos Marcelo Rodrigues (PP - Limoeiro de Anadia), Adelminho Calheiros (PMDB - Capela); Henrique Vilela (PSDB - Porto de Pedras); Rita Tenório (PMN - Chã Preta) e Carlos Augusto (PMDB - Junqueiro).
