Audiência debate planejamento, financiamento e gestão do Hospital da Mulher

O Parlamento alagoano abriu as portas do plenário na manhã desta quarta-feira, 14, para discutir o planejamento, o financiamento e a gestão do Hospital da Mulher, cujas obras estão em fase final, no bairro do Poço, na capital. A unidade deve ser gerida por uma organização social, o que divide opiniões e aquece o debate entre os diversos atores da saúde pública estadual.

A deputada Jó Pereira, propositora da audiência, abriu o evento destacando a necessidade da ampliação da rede de saúde em Alagoas. “Num Estado onde 90% da população depende do Sistema Único de Saúde, o SUS, não justifica aplicar apenas o piso de 12% no orçamento da saúde”, ponderou.

Jó explicou ainda que a contratação de uma organização social é, legalmente, a única maneira do hospital funcionar. “O ordenamento jurídico, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), impõe limites. O governo precisa fugir dos atos de improbidade administrativa”, ressaltou, não afastando suas inquietações quanto a muitos outros questionamentos não esclarecidos durante a sessão e que devem ser esmiuçados em reuniões futuras da Comissão Intergestora Bipartite.

O reitor da Uncisal (Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas), Henrique Costa, disse que o Conselho Universitário se reuniu para discutir sobre a titularidade do Hospital da Mulher, chegando ao entendimento de que não é possível a Universidade assumir o complexo, nas atuais circunstâncias. Independente de ser gerido ou não por uma organização social, o reitor anseia que os comitês se posicionem acima da gerência, tendo liberdade para acompanhar, monitor e fiscalizar o hospital de forma rigorosa.

Na contramão da resistência de muitos, que alegam que Organização Social não tem compromisso, senão com o lucro, o secretário Executivo de Ações da Saúde, da Secretaria de Saúde do Estado, Paulo Teixeira, defendeu o modelo de gestão desenhado pelo governo. Segundo ele, não se trata de ‘inventar a roda’, mas de aplicar as experiências que já dão resultado em outras unidades federativas, sobretudo porque a LRF não permite a realização de novos concursos. “No Estado de São Paulo, 80% a 90% da área da saúde funciona com organizações; Goiás tem a plenitude de sua saúde pública nas mãos de organizações sociais; a Bahia, mais especificamente Salvador, é administrado por organização social, assim como Pernambuco. Vamos fazer o que há de melhor para atender a população usuária do sistema de saúde”, salientou.

De acordo com o secretário, o Hospital da Mulher deve ser entregue à população no primeiro semestre do próximo ano. O complexo vai disponibilizar cerca de 127 leitos, ofertando suporte em medicina interna, parto para gestantes de risco habitual, além de procedimentos cirúrgicos convencionais, videohisteroscópicos, videolaparoscópicos e de uroginecologia para usuárias do SUS. “A previsão é de 8.460 consultas e mais de 27 mil exames mensais”, comemorou.

O Hospital da Mulher atenderá também as vítimas de violência sexual, disponibilizará ambulatório de acolhimento a transformação sexual por emprego de hormônio terapêutico e será um campo de estágio acadêmico para estudantes da Uncisal. Mais de 700 profissionais de níveis superior, médio e elementar serão contratados. O custeio estimado da obra é de 32 milhões de reais.