Audiência na Assembleia Legislativa vai discutir Compras Públicas da Agricultura Familiar
A deputada Jó Pereira reúne nesta sexta-feira, 4, às 9h, na Assembleia Legislativa, representantes da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) e da Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetag) para discutir, em audiência pública, as "Compras Públicas da Agricultura Familiar". A modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, criada pelo Decreto nº 7.775/2012, não vem atendendo as demandas de consumo de alimentos, de sementes e de outros materiais propagativos, por parte dos órgãos do governo do Estado.
Desde 1º de janeiro deste ano, pelo Decreto nº 8.473, de 22 de junho de 2015, do total de recursos no exercício financeiro destinados à aquisição de gêneros alimentícios aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, pelo menos 30% (trinta por cento) deverão ser destinados à aquisição de produtos da agricultura familiar. As cooperativas estão pleiteando esse direito.
O PAA é uma política pública que se utiliza do poder de compra do Estado para promover o crescimento e renda local e ainda garante à população o direito à alimentação adequada. As compras são permitidas para quem fornece refeições como hospitais, quartéis, presídios, restaurantes universitários, refeitórios de creches e escolas filantrópicas, entre outros.
Beneficiários Fornecedores - Agricultores familiares, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, indígenas e integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e de demais povos e comunidades tradicionais, que atendam aos requisitos previstos no art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 e possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP.
Organizações Fornecedoras - Cooperativas e outras organizações formalmente constituídas como pessoa jurídica de direito privado que detenham a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar - PRONAF - DAP Especial Pessoa Jurídica ou outros documentos definidos por resolução do GGPAA.
Viviane Chaves - Assessoria
