Audiência pública debate a participação do comércio na economia alagoana
A Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira, 14, uma audiência pública que teve como tema “A importância do comércio para a economia alagoana. Agenda legislativa em defesa do comércio”. A iniciativa foi da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, formada pelos deputados Bruno Toledo (Pros), Jó Pereira (PMDB), Rodrigo Cunha (PSDB) e Gilvan Barros Filho (PSDB). A audiência contou ainda com as presenças do Secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Helder Lima, do presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio do Paraná, deputado Guto Silva, representantes do Sebrae, CDL, Aliança Comercia, Juceal, vereadores, sindicalistas, além dos deputados Ronaldo Medeiros (PMDB), Francisco Holanda (PP) e Léo Loureiro (PPL).
Na ocasião, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL) entregou ao parlamento uma agenda de ações que, dentre outros pontos, sugere a revisão da relação de produtos sujeitos ao Fundo Estadual de Combate a Erradicação da Pobreza (Fecoep), a regulamentação do Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado de Alagoas (Fefal), a criação do programa Emprega Mais Alagoas e um programa estadual para equalização de passivos tributários das empresas. “A pauta do comércio e extensa. Sabemos que há muito trabalho pela frente e que agora devemos arregaçar as mangas e avançar”, afirmou o presidente da Fecomércio AL, Wilton Malta.
Wilton Malta disse ainda, que o comércio alagoano tem um peso significativo na economia. É o setor que responde pela maior parte dos empregos formais (62%) e do PIB (71%) e falou da importância da Frente Parlamentar criada pela Assembleia Legislativa. “Em 2016, iniciamos tratativas com os deputados estaduais e propomos a criação desta Frente pra defender o nosso setor. O objetivo é apresentar e discutir uma agenda legislativa em prol do comércio com uma pauta estruturada e de interesse do setor empresarial” afirmou o presidente da Fecomércio, alertando quer Alagoas possui um número expressivo de microempreendedores individuais que enfrentam dificuldades na emissão de notas fiscais eletrônicas. “O sistema disponibilizado pela secretaria da Fazenda é complexo e exige informações repetidas”, alertou.
A presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, deputada Jó Pereira, disse que o setor precisa de discussões acerca de temas que envolvam o desenvolvimento e a sustentabilidade do comércio, principalmente neste momento de crise que o país vem passando. “O Estado precisa investir mais neste setor que é uma das vias para ajudar nesta crise que estamos passando e a Assembleia Legislativa pode ajudar na desburocratização de alguns procedimentos e na efetividade tributária tornando menos oneroso o produto final”, afirmou. O deputado Rodrigo Cunha ressaltou que algumas leis aprovadas na Assembleia Legislativa atingiram diretamente o setor e que audiência deste porte é importante para que a Casa possa ouvir os comerciantes e suas reivindicações. “Esta Casa, infelizmente, aprovou leis que prejudicam o setor, e o maior exemplo disso, foi o aumento de impostos sancionado em 2015 e que não teve nenhuma discussão com o seguimento afetado. Daí a importância desta audiência para aproximar o Poder Legislativo com o setor que mais gera economia no Estado”, afirmou.
O deputado Gilvan Barros Filho falou da importância da audiência, da Frente Parlamentar e das reivindicações apresentadas pelo setor do comércio alagoano. “Essa Frente vem para defender os interesses dos comerciantes, que são os maiores geradores de emprego, depois do serviço púbico, e que precisa ser defendido. Tenho a visão de que este setor precisa ser fortalecido para gerar mais emprego e essa Frente vem com essa intenção”, disse. Já o deputado Bruno Toledo afirmou que se faz necessário que o Poder Público não burocratize, não crie empecilhos e nem novos tributos para este importante setor da economia alagoana. “Precisamos criar uma cultura de incentivar o setor produtivo. A maioria das reivindicações recebidas pelo setor do comércio pede apenas para que o Governo saia da frente e não atrapalhe. Precisamos parar de transferir a culpa sempre para o setor produtivo. Não se pode creditar o problema para quem paga a conta”, destacou.
O Secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Helder Lima, apresentou dados mostrando que o setor, entre 2012 e 2014, teve um crescimento de 185%. “Isso mostra definitivamente a força e a importância do comércio para a nossa economia, e demonstra também que muita parte do nosso PIB depende do trabalho desenvolvido pelo comércio”, disse o secretário, informando que o setor atacadista de Alagoas e o maior do Nordeste e o segundo maior do País. “Essa pujança começa com o setor atacadista, que conta com vários benefícios do Governo do Estado e demonstra que o comércio é a saída para o Brasil”, disse.