Audiência Pública debate novas regras para acesso ao seguro-defeso
A situação dos pescadores alagoanos, sobretudo no que diz respeito à Medida Provisória (MP) 665/2014 proposta pelo Governo Federal, que retira direitos assegurados pela categoria, foi amplamente debatida durante a audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 13. O objetivo, de acordo com o propositor da audiência pública, deputado Galba Novaes (PRB), é elaborar um relatório com as principais reivindicações dos pescadores e encaminhá-lo ao Congresso Nacional, tendo em vista a existência de um movimento nacional contra a edição da MP.
“Estamos fazendo isso também nos Estados para sentir de perto os problemas e ouvir as explicações de entidades financeiras, órgãos públicos e outros setores envolvidos na questão, tendo em vista que há uma luta muito grande de alguns parlamentares em derrubar essa medida, inclusive do nosso partido, o PRB”, declarou Galba Novaes, observando que a presidente Dilma Rousseff está se propondo a rever a MP. De acordo com a nova medida, para receber o benefício haverá uma carência de três anos a partir da obtenção do registro de pescador. Atualmente, o tempo mínimo de atividade para ter acesso ao benefício é de um ano. “Já está se falando em reduzir de três para dois anos o acesso ao seguro-defeso. Mas queremos que isso vá mais além; queremos que o pescador volte a ter o direito assegurado a partir de um ano da comprovação da sua produtividade”, informou Novaes, lembrando que o seguro-defeso não é uma exigência do pescador, mas uma determinação do Governo proibindo a pesca, por determinado período, visando à preservação das espécies. “Ou seja, ele é impedido de pescar e, para sobreviver, precisa desse seguro”, completou Galba Novaes.
A presidente da Federação dos Pescadores do Estado de Alagoas (Fepeal), Eliane Morais, acredita que a MP 665/2014 foi feita no intuito de massacrar os pescadores alagoanos. “Essa Medida Provisória foi o ‘presente’ de Ano Novo que recebemos da presidente Dilma. Estamos tentando contornar a situação junto com nossos representantes na Câmara Federal. A medida veio para tirar todos os direitos adquiridos pelos pescadores; não aceitamos isso”, declarou Eliane, destacando a importância do Parlamento alagoano em discutir essa questão, que envolve cerca de 40 mil pescadores, divididos em 33 municípios e 37 colônias. “Nossa principal reivindicação é que a medida seja revogada e criada, aqui em Alagoas, a Frente Parlamentar da Pesca. Somos 40 mil pescadores em todo o Estado e temos representantes na Assembleia”, afirmou Eliane Morais, cobrando a reativação da Secretaria da Pesca.
O superintendente federal da Pesca, Paulo Gondim, destacou a importância do debate realizado pela Assembleia Legislativa. “Com relação ao seguro-defeso, o que está sendo feito é um ajuste. Aqueles pescadores que já estiverem inseridos no programa não sofrerão prejuízos. A intenção do Ministério da Pesca e Aquicultura é chegar ao número que corresponda aos verdadeiros pescadores”, declarou.
A audiência pública contou com a participação do presidente do Legislativo, deputado Luiz Dantas, e dos deputados Inácio Loiola (PSB), Antonio Albuquerque (PRTB), Jó Pereira (DEM), Jairzinho Lira (PRTB), além de representantes das diversas colônias de pescadores, do MTE, da Secretaria de Estado da Agricultura, da Federação da Agricultura e Pesca, entre outros representantes do setor.