Audiência pública debate o diagnóstico e o tratamento do câncer em Alagoas

Com o tema “Câncer em Alagoas: diagnóstico, tratamento e registro compulsório”, a Assembleia Legislativa discutiu, em audiência pública, nesta segunda-feira, 4, a má gestão da Lei dos 60 dias (Lei nº 12.732/2012), que determina o início do tratamento oncológico, no prazo máximo de 60 dias, para o paciente com neoplasia maligna comprovada no Sistema Único de Saúde (SUS). De iniciativa da deputada Jó Pereira (MDB), a audiência também teve como objetivo traçar um mapa de acompanhamento das pessoas com câncer no Estado. “Esses registros significam trazer para o conhecimento da sociedade, das unidades hospitalares, dos profissionais que trabalham na área da saúde a ocorrência, quais os tipos de câncer mais ocorre para que seja feito o combate mais efetivo da doença”, observou a propositora dos debates.

De acordo com a deputada, outro propósito da audiência foi o de compor uma comissão para acompanhar junto a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) a aplicação dos R$ 100 milhões que foi incrementado ao orçamento da pasta, numa rubrica específica para o tratamento oncológico. “Porque se assim não fizermos a Sesau pode não se organizar neste sentido e ao final do ano o orçamento, embora aprovado, não seja executado como proposto”, observou a parlamentar, destacando que, para isso, é necessário que a sociedade, o terceiro setor, e todos os envolvidos exijam que os recursos sejam efetivamente executados e não precisem ser remanejados para outras áreas. “Recursos financeiros para a execução orçamentária nós temos, o que nos falta é acompanhar efetivamente é que esses recursos para o tratamento oncológico sejam cumpridos”, completou Jó Pereira.

O secretário Executivo das Ações de Saúde, Paulo Teixeira, destacou que as discussões em torno do tema são de extrema importância para o Estado. Ele contou que, apesar dos investimentos que vêm sendo realizados pelo Governo, reconhece que os mesmos ainda são insuficientes frente às necessidades dos pacientes em Alagoas. Ele reconhece ainda que o Governo não tem conseguido realizar os atendimentos dentro do estabelecido pela Lei dos 60 Dias. “É preciso que a gente comece a trabalhar principalmente no acesso do paciente à rede e nos exames que fazem a detecção do câncer para que ele tenha um percurso cada vez mais curto”, informou o gestor, ressaltando que o Estado vem trabalhando para consolidar o núcleo de regulação para acompanhar a evolução da doença e treinando seus técnicos no que diz respeito ao cumprimento da legislação.

Segundo Paulo Teixeira, a Sesau ainda está estudando como será feita a aplicação dos R$ 100 milhões alocados pelo Parlamento alagoano para o tratamento do câncer no Estado. “Estamos estudando com todos os técnicos envolvidos na rede oncológica e ao término desse estudo teremos a condição de fazer uma divisão justa para a primeira e segunda macro regiões e assim atender a todos os municípios com todas as suas necessidades”, completou o secretário.

Ao participar da audiência pública, a vereadora por Maceió, Tereza Nelma observou a necessidade de proporcionar um melhor tratamento para as pessoas portadoras de câncer. “Porque estamos numa situação muito difícil. Há uma busca muito grande de equipamentos básicos, como um ultrassom, por exemplo, e não temos. Existe uma lista de espera. E quem está com câncer não pode esperar”, observou vereadora, cobrando uma maior atenção dos governantes e gestores para questões tão simples, mas primordiais para a sobrevida dos pacientes acometidos de câncer. “É o maior absurdo saber que, em Alagoas, até para começar uma quimioterapia o paciente precisa enfrentar uma fila de espera. Isso tem que mudar”, declarou Nelma, observando que os dois Cacons (Centro de Alta Complexidade em Oncologia) que atendem os pacientes oncológicos não suprem a demanda no Estado e denuncia a “falta gestão nos centros”.

De acordo com a presidente do Grupo Mama Renascer, Naydja Reis é imprescindível a discussão em torno do tema e avaliou como positivos os debates realizados pelo Parlamento alagoano. “Durante os últimos quatro anos de audiências públicos temos conseguido vários avanços e um deles é justamente o despertar da sociedade, dos gestores, dos pacientes e familiares para que possamos nos unir e melhorar a assistência à saúde oncológica no nosso estado”, observou.

A audiência pública contou com a presença da secretária da Mulher e dos Direitos Humanos, Cláudia Simões; do representante do Conselho Estadual de Saúde, Chico Mata; do representante da Defensoria Pública, o sub-defensor Carlos Eduardo de Paula Monteiro; a conselheira e presidente da Comissão da Mulher Advogada, da OAB/AL, Eloina Braz; e de diversas organizações de apoio aos portadores de câncer.