Audiência pública debate o Fecoep e a Lei Orçamentária Anual
A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo da Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira, 29, uma audiência pública para discutir o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) e a Lei Orçamentária Anual. A proposta foi da deputada Jó Pereira (MDB), que requisitou à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) o relatório da execução orçamentária do Fundo nos anos de 2020 e 2021 e a relação dos parâmetros utilizados na construção do anexo relativo ao Fecoep na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022. “Esse anexo veio pela primeira vez este ano e percebi algumas ausências de programas e projetos que foram aprovados pelo Fecoep. Também notei algumas distorções no valor previsto para o fundo”, explicou.
Jó Pereira disse que as ações do Fecoep precisam ser melhor organizadas. “O que precisa mudar é a realidade das pessoas. Não tem como fazer um combate a pobreza sem planejamento e com políticas públicas efetivas e estruturadas”, afirmou a parlamentar.
A representante do Conselho Integrado de Política e Inserção Social, que administra o Fecoep, Suely Sobral, destacou a importância de se debater as ações do fundo dentro do orçamento estadual. “Esse debate é de grande relevância diante das necessidades que o Estado. No conselho ficamos submetidos aos projetos que vem das secretarias estaduais e, na medida do possível, procuramos atender estes projetos de acordo com os recursos disponíveis”, afirmou. Já o superintendente do Tesouro Estadual e representante da Sefaz, Paulo Castro falou da evolução da arrecadação do Fecoep e como o Governo vem atuando para diminuir a desigualdade social no Estado de Alagoas. O superintendente também mostrou como foram feitas a aplicação dos recursos nos últimos dois anos e disse que hoje existe no cofre do Fecoep um saldo de cerca de R$ 600 milhões. “Estamos sempre ouvindo o clamor da sociedade. O Fecoep é arrecadado pelo Tesouro Estadual através das contribuições e depois fazemos a distribuição destes recursos através de decisões tomadas pelo Conselho do Fecoep”, explicou.
Fecoep
O Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza foi criado com base nos seguintes fundamentos: atenção integral para superação da pobreza e redução das desigualdades sociais; acesso de pessoas, famílias e comunidades a oportunidade de desenvolvimento integral; fortalecimento de oportunidades econômicas e de inserção de pessoas na faixa economicamente ativa do setor produtivo; e combate aos mecanismos de geração da pobreza e de desigualdades sociais. Sua cobrança está ligada diretamente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), funcionando como uma alíquota adicional no recolhimento desse tributo.