Audiência pública debate Orçamento da Criança e do Adolescente para 2019

A Assembleia Legislativa reuniu, na tarde desta segunda-feira, 12, diversas autoridades e entidades que atuam na defesa, proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente, para participarem da audiência pública que teve como objetivo a apresentação do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA) constante no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2019. Essa é a primeira vez que o PLOA traz, em seus anexos, uma proposta orçamentária especifica, detalhada e o montante (aproximadamente 1,5 bilhão) que será investido nas ações que serão desenvolvidas pelo Governo do Estado, para essa parcela da sociedade alagoana. A audiência pública foi proposta pela deputada Jó Pereira (MDB) e aprovada por unanimidade pelos parlamentares da Casa de Tavares Bastos.

De acordo com o superintendente de Orçamento da secretaria de Estado do Planejamento (Seplag), Wagner Silva de Sena, o Orçamento da Criança e do Adolescente tem três eixos principais: educação, saúde e assistência social. Sendo que desses três eixos, explica Sena, o orçamento vai se subdividindo em vários subeixos onde agregam questões como cultura, saneamento básico, esporte e lazer para garantir todas as ações públicas voltadas para o público alvo. “Do total que foi planejado para o Orçamento Geral de 2019, 15% está sendo destinado para ações onde a criança e o adolescente sejam indireta ou diretamente contemplados, atingindo um valor de R$ 1,472 bilhão”, informou Wagner de Sena, destacando a importância do debate realizado pelo Parlamento alagoano.

De acordo com a deputada Jó Pereira, o debate foi de fundamental importância porque além de dirimir e esclarecer dúvidas, serviu para que o poder público através das secretarias de Estado pensar em cada ação dentro dos eixos temáticos como educação, saúde, assistência e desenvolvimento social, o que vem sendo desenvolvido e direcionado às crianças e adolescentes. “Foi importante para poder despertar nas secretarias de Estado trazendo para o Orçamento ações efetivas para que sejam investidas em nossas crianças e adolescentes e possibilitar que a Assembleia, os órgãos de controle como Tribunal de Contas, Judiciário, Ministério Público e organizações não governamentais possam acompanhar essa execução orçamentária”, observou a parlamentar, destacando a atenção da Secretaria de Planejamento, que veio ao Parlamento para apresentar o Orçamento da Criança e do Adolescente.

Representando a sociedade civil no Fórum OCA, a conselheira tutelar Veraleide Nazaré destacou a importância da audiência pública, tendo em vista algumas observações que tinham sobre o montante e execução das ações pretendidas pelo Governo de acordo com o Orçamento enviado ao Legislativo. “Esse debate foi muito importante, principalmente porque pudemos discutir algumas alterações que estamos propondo nesse Orçamento. No entanto, o mais importante foi esse passo dado, uma vez que antes não existia esse orçamento para a criança e hoje temos, apesar de algumas coisas precisarem ser alteradas”, observou Nazaré, lembrando que antes a criança e o adolescente não era prioridade no Orçamento Geral do Estado.