Audiência pública debate PEC 32 e perdas no orçamento de instituições federais

O deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT) realizou na tarde de segunda-feira, 6, na Assembleia Legislativa, uma audiência pública com participação de representantes de instituições de ensino superior e de pesquisa do Estado, para discutir os impactos da PEC 32. O texto do Governo Federal anuncia um projeto de corte de mais de 3 bilhões de recursos da educação, ciência e tecnologia, com reflexo direto nas instituições públicas de ensino superior, na ciência e na tecnologia.

"Essa PEC praticamente destrói a organização do serviço público", ressalta Ronaldo Medeiros. "Ela acaba com concurso público, cargos seriam preenchidos apenas por indicação política, prejudicando o jovem que estuda, faz especialização e doutorado", completou o deputado, afirmando que o texto também facilita o corte de investimentos em Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia.

"Hoje contamos com representantes de universidades, professores, cientistas, que estão sendo diretamente prejudicados", disse Medeiros, exaltando a importância do segmento não só só para a educação, mas também para ciência e tecnologia, responsáveis pela produção de vacinas contra a Covid - que o Brasil ainda não possui uma própria. "A universidade é importantíssima e o maior nível da qualidade de ensino são as públicas, e elas estão sendo sucateadas", lamentou o deputado.

Estiveram presentes representantes da Ufal, Ifal, Uncisal, Uneal, SBPC, Adufal, entre outras instituições.

Cortes

Sandra Lira, diretora da Associação dos Docentes da Ufal reforçou o risco do fim de concursos públicos, como apontando por Medeiros, com a aprovação dessa PEC. "Essa reforma administrativa vai atingir servidores públicos federais, estaduais e municipais, então essa casa precisa estar muito atenta à essa destruição", alertou a diretora. Falando da perdas dos direitos da classe trabalhadora, Sandra Lira lembrou da tendência do atual Governo, como o documento da cúpula militar sobre o fim da gratuidade do SUS e educação pública.

"Já temos um orçamento bastante comprometido e denunciamos que o orçamento das universidades de 2022 regrediu aos níveis de 2019. E agora congelam mais três bilhões", diz a diretora, relatando que a Ufal terá uma perda de 14 milhões, de um orçamento já comprometido. Além da perda de 2 "bilhões de reais em Ciência e Tecnologia, o que é um desmonte total do sistema público, que afeta a todos no País", disse Sandra Lira, pedindo diálogo da bancada estadual com a federal.

"Os cortes são gravíssimos. O movimento estudantil, professores e funcionários estão preocupados. Essa Casa é a Casa do Povo. Aqui estão discutindo orçamento estadual, mas ele é vinculado ao federal. Como lidar com estes cortes, que atingirão estados e municípios?", ponderou a diretora.

Maurício Menezes, diretor de orçamento do Ifal, afirma que mesmo sem a PEC 32 ter sido aprovada, só a notícia do corte e sua efetiva realização já impacta nas atividades de ensino. "Nós temos todo um planejamento de atividades até o fim do ano, contratos em vigor, mas com um bloqueio não é possível por em pratica o planejado", lamentou o diretor.

O bloqueio é bem expressivo, quase 15% do orçamento vai implicar na redução das atividades, justamente na retomada das aulas presenciais. "O prejuízo é bem grande. A rede federal, da qual o Ifal faz parte, vinha explodindo no Brasil e em Alagoas até 2014", relatou Medeiros, referindo-se ao aumento de alunos, mais matrículas e mais prédios entregues à sociedade naquela época. "Mas desde 2015 o orçamento está congelado e a gente convive ainda com a redução de quase 20%", ponderou.

"Bloqueios e cortes geram incerteza na comunidade. Como focar em pesquisa e garantir a permanência do aluno, com êxito e qualidade, diante de bloqueios?", pondera Menezes, relatando um corte mais recente: no mês passado foram R$ 12,5 milhões e meio do orçamento deste ano", disse. "O corte foi bem inesperado e corresponde ao orçamento da manutenção do instituto, que já vinha congelado há vários anos".

O deputado Ronaldo Medeiros disse que esteve recentemente na Ufal e que a instituição está com problemas para pagar as contas de energia. "Como o administrador vai se preocupar com Ciência e Tecnologia ou ir atrás de parcerias de ensino, diante de condições como essa?", indagou.