Audiência pública encerra debates sobre o Plano Estadual de Educação

Depois de cinco reuniões temáticas, dois seminários e duas audiências públicas, a Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Turismo da Assembleia Legislativa, formada pelos deputados Francisco Tenório (PMN) – presidente, Jó Pereira (DEM) e Inácio Loiola (PSB), encerrou nesta, segunda-feira, 14, os debates com a sociedade civil sobre o Plano Estadual de Educação (PEE).

A última audiência discutiu a “Gestão, financiamento e monitoramento da educação”. Foram convidados para o debate, o reitor da Uncisal, Paulo Medeiros; o presidente do Conselho Estadual do Fundeb, Milton Canuto; a presidente do Sinteal, Maria Consuelo Correia; além da representante da Secretaria Estadual de Educação, professora Maria do Carmo e do representante da União dos Dirigentes Municipais de Educação, Gervásio Lopes.

A audiência foi iniciada com a palestra do professor Milton Canuto, que abordou questões ligadas ao financiamento da Educação. Durante sua fala, Canuto destacou que o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos da União, estados e municípios serão formulados de maneira a assegurar consignações de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias, do Plano Nacional de Educação, a fim de valorizar sua plena execução. “Neste sentido, o financiamento da educação é elemento estruturante para a organização das políticas públicas educacionais”, disse. Ele afirmou ainda que, como eixo central para garantir o financiamento no PEE, é preciso a aplicação de no mínimo de 25% da receita de impostos do Estado exclusivamente em defesa de Manutenção e Desenvolvimento do ensino (MDE da educação básica) e a reivindicação da complementação do Custo Aluno-Qualidade ao Governo Federal, referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem.

O presidente da comissão, deputado Francisco Tenório, explicou que a ideia de todos estes debates foi elaborar Plano para a Educação com ampla participação da sociedade. “A ideia é fazer o aprimoramento de políticas educacionais e o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre todas as esferas da educação estadual e as organizações da sociedade civil. Durante todo este período procuramos debater com a sociedade o PEE, para definirmos, em conjunto, as estratégias e metas para termos uma educação de qualidade para todos os alagoanos ”, disse.

A relatora do PEE, deputada Jó Pereira, lembrou que durante todo este tempo, a comissão esteve unida com Fórum Permanente de Educação para garantir a participação de todos neste debate. “O saldo foi bastante positivo. Temos certeza que avançamos com relação às discussões, inclusive nas propostas feitas pela sociedade, principalmente aquelas feitas pela área técnica da educação. Tivemos ainda algumas constatações, como é o caso do cenário atual da educação em Alagoas. Vamos agora trabalhar no sentido de efetivar o PEE, já que não existe gestão pública eficiente sem planejamento e não existe planejamento adequado se não tivemos recursos para isso. A sociedade, por sua vez, precisa cobrar de seus gestores o investimento e o financiamento na educação”, disse que a deputada que irá trabalhar agora, na conclusão do relatório que deverá ser entregue nesta terça-feira, 14. “Uma vez aprovado na comissão, ele será encaminhado ao plenário para ser votado pelos demais deputados. Esta é nossa expectativa”, concluiu.

O vice-presidente da comissão, deputado Inácio Loiola, ressaltou as ações que foram desenvolvidas pela comissão nas reuniões, nos seminários e nas audiências para discussão das metas do PEE. “Acredito que depois de toda essa discussão, nós estamos atendendo aos anseios da comunidade alagoana, principalmente no que diz respeito aos estudantes de nosso Estado. A verdade é que jamais poderemos mudar Alagoas sem fortalecer e priorizar a educação”, afirmou.

Reserva técnica da Educação
Após a audiência pública, a comissão aprovou um ofício que será enviado ao secretário estadual de Educação no sentido de que seja tomada as providências para a nomeação dos aprovados no último concurso público para a área da educação, promovido pelo Poder Executivo no ano de 2013. “Os dados apurados pela Comissão mostram que existem na Secretaria Estadual de Educação 7.812 professores efetivos, destes 604 são diretores, 730 são técnicos e 558 estão em fase de aposentadoria. Em maio de 2015, o número de monitores era de 3.787. Pelos dados, existem na rede de ensino aproximadamente 18.000 alunos. Diante dos números vale ressaltar que seriam necessários entre nove mil e 10 mil profissionais de educação no Estado de Alagoas’, diz o ofício.