Audiência pública expõe posições contrárias aos contratos de terceirização
O plenário da Assembleia Legislativa foi tomado por trabalhadores, entidades sindicais e associações de classes, que vieram participar da audiência pública que discutiu o projeto de lei da Câmara (PLC 30/2015). Este tem por objetivo regulamentar os contratos de terceirização e as relações de trabalhos deles decorrentes. A audiência foi conduzida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), que é o relator do projeto e já adiantou que irá se posicionar pela rejeição da matéria. Paim, que preside a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, tem percorrido os estados brasileiros numa pregação contra a terceirização. Alagoas é o 25º Estado visitado pelo senador.
“Aqui vamos aprovar uma Carta, que iremos encaminhar ao Congresso Nacional, pedindo que não seja aprovado esse projeto e que se aprove um outro que vou apresentar, fruto desse trabalho, que vai garantir a melhoria devida dos terceirizados, que hoje somam 13,5 milhões em todo País”, contou Paulo Paim, acrescentando que apenas a atividade meio (limpeza, segurança e manutenção patrimonial), deve ser terceirizada. “O que não pode é querer terceirizar tudo, pois 45 milhões de trabalhadores poderão perder seus direitos se for aprovada essa proposta”, observou o senador.
De acordo com Paim, a proposta contida no PLC 30 é reprovada, inclusive, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Durante a audiência, o senador exibiu um vídeo institucional veiculado pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), no qual reúne artistas, alertando para os prejuízos que o projeto pode trazer aos trabalhadores. “Em todos os Estados é unânime a rejeição a esse projeto, que tira direitos, precariza o trabalhador e torna os trabalhadores empregados de aluguel”, contou o senador gaúcho.
Autor do requerimento que possibilitou a realização da audiência pública, o deputado Ronaldo Medeiros (PT) destacou a importância dos debates em torno do projeto de lei. “Até pela minha formação, que venho do movimento sindical, temos a tendência de ser contra (ao PLC 30), mas também quero ouvir o outro lado”, disse Medeiros. “Vou propor uma sessão, aqui na Casa, já estou com o requerimento pronto, para apresentar na próxima semana, para ouvir os grupos que defendem a proposta de terceirização”, informou o petista, que leu a Carta de Alagoas.
A presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/AL), Rilda Alves disse que a audiência é de suma importância e uma oportunidade para que os trabalhadores possam expressar o repúdio ao PLC 30. “Não concordamos com um projeto que só vem a trazer prejuízos aos trabalhadores. Principalmente no que diz respeito as nossas conquistas. A aprovação desse projeto é o mesmo que rasgar a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas)”, observou a sindicalista.
Para Marilene Teixeira, que integra o Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, os debates ocorridos nos 25 estados brasileiros tem como objetivo conhecer o que é a prática da terceirização no Brasil. “A luta contra a terceirização começou há mais de 10 anos, quando o então deputado Sandro Mabel apresentou o primeiro projeto de lei”, contou Teixeira, acrescentando que a versão atual da matéria apresenta detalhes “de maior perversidade”. “Essa última redação, proposta na Câmara, desestrutura totalmente o que conhecemos hoje como sendo o mundo do trabalho, na medida em que ele permite que qualquer atividade seja terceirizada”, destacou Marilene Teixeira.