Audiência pública irá debater permanência do Fundeb

Na condição de presidente da 4ª Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, o deputado Marcelo Beltrão (MDB) convocou para segunda-feira, 17, às 9 horas, uma audiência pública com o tema “Permanência do Fundeb”. O encontro será realizado no plenário da Assembleia Legislativa e terá como convidada a deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que prevê a inserção permanente do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) na Constituição Federal. A proposta está em discussão no Congresso Nacional.

Beltrão participou do “1º Encontro Nacional de Presidentes e Vice-Presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas”, ocorrido na última sexta-feira, 7, em Santa Catarina, a convite da deputada estadual Luciana Carminatti (PT/SC). “Montamos um Fórum Nacional com os presidentes de Comissão de Educação de todo o País, com a intenção de participar da pauta nacional, no Congresso Nacional, e das maiores discussões que aflige a educação pública do País”, informou Marcelo Beltrão, durante a plenária desta quinta-feira, 13. Ele acrescentou que, para isso, será necessária uma maior proximidade – no nosso caso – com a bancada alagoana no Congresso.

Marcelo Beltrão contou que ao final do Encontro, que foi de iniciativa do Parlamento catarinense, foi redigida a carta de Florianópolis, que tem por objetivo tornar permanente o fórum de presidentes de comissão de educação. “Mediante a importância do tema, recebi um telefonema da deputada federal Tereza Nelma (PSDB/AL), que é titular da Comissão Especial que trata da permanência do Fundeb nos entes federados. Nelma convitou a deputada Dorinha, que é relatora da PEC, para participar da nossa audiência pública”, informou Beltrão

A audiência pública deverá contar com a participação de representantes da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Ministério Público Estadual, União dos Vereadores de Alagoas (Uveal), Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU), Governo do estado, profissionais de Educação, conselhos estadual e municipal de Educação, e conselhos de acompanhamento do Fundeb – Estado e Município.