Assembleia enviará documento à Presidência da República em defesa das políticas de Assistência Social
O debate “Em defesa da política de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social (Suas)” lotou o plenário da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 27. A audiência pública foi proposta pela deputada Jó Pereira (PMDB) e teve como objetivo construir um documento que será encaminhado à bancada federal de Alagoas, no Congresso Nacional, e ao presidente interino da República, Michel Temer, contendo as preocupações e considerações dos representantes das políticas públicas voltadas à assistência social no Estado. “Com a mudança de governo, algumas políticas da assistência social estão sendo modificadas. O receio, tanto dos gestores da assistência social, como dos beneficiários é de que haja um retrocesso e enfraquecimento do Suas”, contou a deputada Jó Pereira.
De acordo com a parlamentar, o debate também teve como objetivo dar a palavra aos usuários do sistema. “Muitas vezes são as vozes que silenciam nas ruas, que não conseguimos escutar. Defender as políticas de assistência social é, para mim, defender as políticas de inclusão, pois vivemos há muito tempo excluindo as pessoas de um padrão de qualidade de vida decente e próprio para o ser humano”, argumentou Jó Pereira.
De acordo com a presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas/AL), Giselda Barbosa, as alterações propostas pelo governo federal causarão uma série de danos, principalmente à população em situação de risco e vulnerabilidade social, aos trabalhadores do SUAS e à economia dos municípios, trazendo consequências para os Estados e para a União. “O presidente em exercício, Michel Temer, tem externado posições que discordamos, a exemplo da junção do Ministério do Desenvolvimento Social com o Ministério do Desenvolvimento Agrário”, disse Barbosa. “Entendemos que isso irá enfraquecer as políticas sociais. Além disso, a migração de benefícios como o Bolsa Família para a Previdência Social é um retrocesso”, enfatizou, acrescentando que as agências da Previdência Social não irão suportar a demanda.
Diferente do que pensa a representante do Coegemas/AL, o secretário de Estado da Assistência Social, Antônio Pinaud, acredita que as mudanças promovidas pelo governo Federal não trarão prejuízos. “Estive recentemente com o ministro (Osmar Terra) e não percebi nenhuma sinalização contrária. O governo do Estado quer ampliar a ação social em Alagoas”, contou Pinaud, Para ele, o Suas é um sistema extremamente forte e que o governo alagoano não aceitará qualquer retrocesso.
O deputado federal Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), que participou dos debates, defendeu a realização da audiência pública. “Especialmente para Alagoas, onde as contradições são enormes. Quando o atual governo (federal) tenta desmontar e colocar a Previdência no Ministério da Fazenda, o que não tem nenhum nexo, isso comprova o desrespeito e a falta de compromisso com a população do Estado”, declarou Paulão, parabenizando a Casa pela realização dos debates.
A audiência pública contou ainda com a participação do deputado Rodrigo Cunha (PSDB), do vereador por Maceió, Francisco Hollanda Filho (PP), e de diversos segmentos da Assistência Social no Estado, como o Sindicato dos Assistentes Sociais e o Conselho da categoria (Cras), além das representantes da Ufal, Analice Dantas (pró-reitora Estudantil) e Luciana Caetano (economista e professora).