Aumento no percentual do investimento em Saúde e utilização de recursos federais também são abordados em plenário

Durante o pronunciamento do deputado Cabo Bebeto (PTC) na sessão desta terça-feira, 28, que relatando visita realizada ao Hospital Geral do Estado (HGE), os deputados Antonio Albuquerque (PTB) e Jó Pereira (MDB) se posicionaram sobre o assunto, cobrando a regulamentação da legislação sobre o Fundo de Combate ao Câncer e lembrando que existem recursos federais destinados à Saúde já liberados, aguardando apenas que o Estado realize o processo licitatório.

Em seu pronunciamento, Jó Pereira cobrou inicialmente o funcionamento adequado dos hospitais que foram construídos pelo Governo do Estado. “A justificativa da construção de tantos equipamentos de saúde acontece pela necessidade dos alagoanos terem um serviço digno e de qualidade, e que, definitivamente, seja resolutivo para a saúde pública”, afirmou. A deputada apresentou como uma das soluções, aumentar os 12% gastos na saúde pública. “Não tem como se fazer saúde gastando apenas este percentual. É muito pouco”, disse. 

Ao fazer a defesa dos municípios, cobrados em relação ao atendimento na saúde básica – como forma de desafogar o Hospital Geral – a deputada citou que algumas cidades investem bem mais que o piso constitucional (12%) em saúde, entre 20% e 30% de seu Orçamento, além da utilização de emendas impositivas, quando, em contrapartida, o Estado investiu somente 0,1% de seu Orçamento na atenção básica.

“Cadê os recursos do Fecoep para atender o pobre que vai ao HGE? Política de saúde precisa ser feita com planejamento, sempre deixado para um segundo momento. Cadê as ações multisetoriais das diversas secretarias, a simultaneidade das ações? E o Plano Estadual de Combate ao Câncer, que nunca foi aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde? No momento em que Alagoas tem disponibilidade de recursos, eles precisam ser investidos em nossos maiores desafios históricos e, sem dúvida nenhuma, na prestação de serviço de saúde, o HGE é um desafio histórico. Não tenho orgulho do uso de 100% do dinheiro de Alagoas, porque somos o segundo estado mais pobre, temos que alavancar as ações de combate aos nossos desafios com recursos federais e internacionais, o uso do dinheiro próprio deveria ser prioridade no combate aos péssimos indicadores e na desigualdade existente entre nós, alagoanos”, destacou.

O deputado Antonio Albuquerque informou que, desde o dia 16 de janeiro de 2020, existe uma emenda compartilhada do deputado federal Nivaldo Albuquerque e do senador Fernando Collor no valor de R$ 20 milhões, que está disponível nos cofres do Estado para melhorar a capacidade de atendimento de urgência e emergência na Unidade de Emergência do Agreste. “Isso irá diminuir a demanda do HGE, porém, essa emenda sequer foi licitada. Há um verdadeiro descaso com relação a este valor que nós consideramos grande”, destacou  

O deputado disse ainda que o problema do HGE de hoje é o mesmo de ontem, seja ele estrutural ou de pessoal. “Existe é um exacerbar na crítica e na propaganda. Quando a gente ouve alguns atores da política se manifestarem, encontramos quem critica por criticar e elogia por elogiar, e ambos, neste afã de alcançarem seus objetivos políticos, esquecem o principal, que é a qualidade do serviço oferecido à população”, afirmou.  

Ainda em seu pronunciamento, o deputado disse que a saúde pública em Alagoas não funciona como deveria, e que existe uma estratégia montada pelo atual Governo para melhorá-la. “Mas também vamos enfrentar problemas gigantescos nos próximos Governos para manter essa estrutura física funcionando. Isso é previsível, porque grande parte do que vem sendo construído é com recursos proveniente de empréstimos, da venda de patrimônio do próprio Estado, e nessa capacidade de arrecadação haverá de se encontrar dificuldades de atingir os números necessários para a manutenção de seu funcionamento a contento”, afirmou.