Bancada feminina solicita vagas no Conselho Estadual de Segurança Pública

por Comunicação/ALE — publicado 05/03/2020 11h29, última modificação 05/03/2020 11h29
Bancada feminina solicita vagas no Conselho Estadual de Segurança Pública

O plenário da Assembleia Legislativa encerra a semana com mais uma pauta extensa. Ao todo foram deliberadas e aprovadas, nesta quinta-feira, 5, 82 matérias - projetos de lei, indicações e requerimentos -, todas de iniciativa do Parlamento alagoano. Com destaque para a indicação nº 256/2019, de autoria da bancada feminina da Casa, solicitando ao Governo do Estado que sejam acrescentadas duas vagas no Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg), sendo uma delas destinada a uma representante do Legislativo e outra vaga para uma representante do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Alagoas (Cedim).

A bancada feminina é composta pelas deputadas Jó Pereira (MDB), Ângela Garrote (PP), Fátima Canuto (PRTB), Cibele Moura (PSDB) e Flávia Cavalcante (PRTB). “Com essa medida o Conseg passará a atuar de forma diferenciada em favor do público feminino, discutindo os direitos e garantias da mulher alagoana”, argumentam as parlamentares, complementando que, “além de fundamental, a participação da mulher em um conselho de tamanha importância, acrescentará muito conhecimento e aumentará a participação popular feminina”.

Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:

Matéria votada em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 92/2019, de autoria do deputado Davi Davino Filho (PP), que estabelece preferência para os municípios que implantarem programas de preservação de nascentes e de conservação de matas ciliares nas margens de riachos e rios do seu território, para firmar convênios na área de recursos hídricos e meio ambiente com órgãos do governo do Estado de Alagoas.

Matérias discutida em turno único:

- Indicação nº 244/2019, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e à  Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos que disponibilize engenheiro ambiental, para que este busque solução para o problema de acúmulo de dejetos e fezes no povoado de mata verde, em Marimbondo;

- Indicação nº 248/2019, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), solicitando ao Governo do Estado e ao Tribunal de Justiça para que sejam realizadas ações da Justiça Itinerante na cidade de Arapiraca e cidades circunvizinhas;

- Indicação nº 250/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado que inclua o município de Barra de Santo Antônio no Programa Pró-Cidades, de forma a calçar todas as ruas da cidade;

- Indicação nº 251/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado que inclua o município de Barra de Santo Antônio no Programa Programa Orla Viva, com a finalidade de executar a revitalização da orla do rio Santo Antônio;

- Indicação nº 252/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado a construção da escadaria do povoado Santa Luzia, no município de Barra de Santo Antônio;

- Indicação nº 253/2019, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Transportes e Desenvolvimento Urbano a recuperação da rodovia que liga o município de Anadia ao município de Boca da Mata e o município de Anadia à Usina Porto Rico;

- Indicação nº 257/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), solicitando ao Governo do Estado e ao DER/AL a recuperação urgente e imediata da ponte sobre o rio Paraíba, que liga os município de Quebrangulo ao município de Lagoa do Ouro, no estado de Pernambuco;

- Indicação nº 259/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado que determine a redução da alíquota do ICMS referente aos consoles de jogos eletrônicos;

- Indicação nº 267/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado que determine a construção de fossas nas comunidades à margem da lagoa Manguaba e no rio Paraíba, no município de Marechal Deodoro;

 - Indicação nº 269/2019, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), solicitando ao Governo do Estado a construção de um ginásio de esporte no município de Novo Lino;

- Indicação nº 274/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado que libere recursos para a elaboração e implementação do programa "Cavalo de Lata";

- Indicação nº 275/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Infraestrutura a pavimentação do acesso ao povoado Bonito, no município de Tanque D'Arca;

- Indicação nº 276/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Transportes e Desenvolvimento Urbano a construção imediata de uma alça viária no acesso ao matadouro de Viçosa;

- Indicação nº 277/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Transportes e Desenvolvimento Urbano a construção imediata da estrada Santa Efigênia, que interliga o Vale do Paraíba e o Vale do Mundaú, abrangendo os municípios de Cajueiro, Viçosa e Capela;

- Indicação nº 278/2019, de autoria do deputado Sílvio Camelo (PV), solicitando ao Governo do Estado e ao DER/AL a pavimentação asfáltica do trecho que compreende as cidades de  Poço das Trincheiras e Maravilha, via povoado Saco do Ramalho, compreendendo 13 km;

- Indicação nº 279/2019, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Infraestrutura e ao DER/AL a construção de uma ciclovia e pista de cooper às margens da AL 430, no trecho entre o trevo Poço Verde e a entrada do município de Flexeiras;

- Indicação nº 280/2019, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Diretoria da Equatorial Alagoas esclarecimentos e soluções para os problemas relacionados ao fornecimento de energia elétrica nos povoados Palmeira Alta, Espigão e Santa margarida da zona rural de Penedo;

- Indicação nº 281/2019, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Infraestrutura o recapeamento de asfalto e da ciclovia na AL 401, do trecho compreendido entre os municípios de Santa Luzia do Norte e Coqueiro Seco;

- Indicação nº 282/2019, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Infraestrutura e ao DER/AL o nivelamento e colocação de piçarro nas estradas vicinais localizada na AL 101, no trecho o Engenho Escuro até o assentamento Santa Rita, sendo o início da pista no município de Colônia Leopoldina, terminando em Joaquim Gomes, onde encontra-se os assentamentos;

- Indicação nº 283/2019, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Infraestrutura e ao DER/AL a implantação de um sistema de iluminação na AL 110 na cidade de Arapiraca, mais precisamente nos trechos que ligam os bairros Canafístula a Boa Vista.

- Indicação nº 284/2019, de autoria do deputado Marcos Barbosa (Cidadania), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a construção de uma Clínica Médica de Unidade de Saúde da Família no bairro Feitosa, em Maceió;

- Indicação nº 285/2019, de autoria do deputado Marcos Barbosa (Cidadania), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a construção de uma Clínica Médica de Unidade de Saúde da Família na Grota do Rafael, em Maceió;

 - Indicação nº 286/2019, de autoria do deputado Marcos Barbosa (Cidadania), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a construção de uma Clínica Médica de Unidade de Saúde da Família no bairro do Clima Bom, em Maceió;

- Indicação nº 287/2019, de autoria do deputado Marcos Barbosa (Cidadania), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a construção de uma Clínica Médica de Unidade de Saúde da Família no bairro Santa Amélia, em Maceió;

- Indicação nº 288/2019, de autoria do deputado Yvan Beltrão (PSD), solicitando ao Governo do Estado e ao DER/AL a conclusão do recapeamento asfáltico nas vias da cidade de Coruripe através do Programa Pró-Estradas;

- Indicação nº 292/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado que libere recursos para a recuperação física da Casa do Dicionarista Aurélio Buarque de Holanda, no município de Passo do Camaragibe;

- Indicação nº 293/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado que sinalize as estradas que dão acesso aos municípios de Matriz do Camaragibe, Jacuípe e Jundiá, indicando as localizações das suas respectivas entradas;

- Indicação nº 294/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado que realize vistorias nas estruturas das pontes que interligam a cidade de Maragogi às demais localidades de Alagoas;

- Indicação nº 295/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado que realize a limpeza do canal de esgoto responsável pelo saneamento básico do município de Matriz do Camaragibe;

- Indicação nº 296/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado que sejam liberados recursos para perfuração de dois poços artesianos, a fim de complementar o sistema de abastecimento de água do município de Paripueira;

- Indicação nº 297/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado que sejam liberados recursos para perfuração de dois poços artesianos, a fim de complementar o sistema de abastecimento de água do município de Barra de Santo Antônio;

- Indicação nº 298/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado que sejam liberados recursos para construção do complexo esportivo do município de Paripueira;

- Indicação nº 299/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado que adote providências visando à criação de um protocolo estabelecendo rotinas de prevenção e atendimento aos casos de tentativa e consumação do suicídio, a ser de aplicado na Rede Estadual de Saúde;

- Indicação nº 300/2019, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Fazenda a adoção de tributação escalonada dos defensivos, de acordo com o potencial agressivo de cada produto ao meio ambiente;

- Indicação nº 302/2019, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Infraestrutura a construção de uma nova sede da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, da cidade de Arapiraca;

- Indicação nº 303/2019, de autoria do deputado Marcos Barbosa (Cidadania), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a construção de uma Clínica Médica de Unidade de Saúde da Família no bairro do Vergel do Lago, em Maceió;

- Indicação nº 304/2019, de autoria do deputado Marcos Barbosa (Cidadania), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a construção de uma Clínica Médica de Unidade de Saúde da Família no bairro do Benedito Bentes, em Maceió;

- Indicação nº 305/2019, de autoria do deputado Marcos Barbosa (Cidadania), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a construção de uma Clínica Médica de Unidade de Saúde da Família no bairro do Bebedouro, em Maceió;

- Indicação nº 306/2019, de autoria do deputado Marcos Barbosa (Cidadania), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a construção de uma Clínica Médica de Unidade de Saúde da Família no bairro da Ponta da Terra, em Maceió;

- Indicação nº 307/2019, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Infraestrutura e ao DER/AL o recapeamento asfáltico de trecho da AL 115 que liga o 3º Batalhão de Polícia Militar, em Arapiraca, ao posto da Polícia Rodoviária Estadual, na AL 220;

- Indicação nº 308/2019, de autoria da deputada Ângela Garrote (PP), solicitando ao Governo do Estado a instalação de uma Central Já! no município de Atalaia;

- Indicação nº 309/2019, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado que seja concedido isenção de ICMS para produtos oriundos da agricultura familiar;

- Indicação nº 310/2019, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado a construção de uma Centro Integrado de Segurança, no município de Limoeiro de Anadia;
- Indicação nº 311/2019, de autoria do deputado Sílvio Camelo (PV), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Transportes e Desenvolvimento Urbano a construção do acesso ao Terminal Turístico do município de Ibateguara, com trecho de aproximadamente 300 metros, através do Programa Pró-Estrada;
- Indicação nº 312/2019, de autoria do deputado Sílvio Camelo (PV), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Transportes e Desenvolvimento Urbano a construção do acesso ao povoado Roçadinho, compreendendo, aproximadamente 1,5 km, no município de Ibateguara, através do Programa Pró-Estrada;
- Indicação nº 313/2019, de autoria do deputado Sílvio Camelo (PV), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Transportes e Desenvolvimento Urbano a construção do acesso à rua projetada localizada paralelamente a rua Catangy, com trecho de aproximadamente 150 metros, no município de Ibateguara, através do Programa Pró-Estrada;
- Indicação nº 314/2019, de autoria do deputado Sílvio Camelo (PV), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos a recuperação da nascente do rio Jacuípe, que nasce na Serra da Catita, no distrito de Canastra, entre os municípios de Ibateguara e Colônia de Leopoldina;
- Indicação nº 319/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à CASAL a liberação de recursos destinados à melhoria e ampliação do complexo de abastecimento de água do município de Jundiá;
- Indicação nº 320/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e ao DER/AL a liberação recursos destinados ao recapeamento asfáltico da AL 435, que interliga os municípios de Matriz do Camaragibe e Passo do Camaragibe;
- Indicação nº 321/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e ao DER/AL a liberação de recursos destinados à criação de manta asfáltica no trecho que interliga o município de Chã Preta e a divisa territorial com o estado de Pernambuco;
- Indicação nº 322/2019, de autoria da deputada Ângela Garrote (PP), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a elaboração de um projeto de lei com finalidade de prestar assistência de saúde nas Unidades Prisionais e Casas de Custódia do Estado;
- Indicação nº 323/2019, de autoria do deputado Bruno Toledo (PROS), solicitando ao Governo do Estado a pavimentação asfáltica da rodovia  AL 499, nos trechos de Major Izidoro até o povoado Piau e entre os municípios de Palestina e Pão de Açúcar;
- Indicação nº 325/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e ao DER/AL a liberação de recursos destinados à instalação de sinalização de trânsito adequada na rua Projetada 3, em frente ao Colégio Maria das Graças, no município de Paripueira;
- Indicação nº 326/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e ao DER/AL a liberação de recursos destinados ao recapeamento asfáltico da AL 480, que dá acesso ao município de Jundiá.
- Indicação nº 327/2019, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado que encaminhe projeto de lei reestruturando o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos servidores da Uncisal;
- Indicação nº 328/2019, de autoria do deputado Marcos Barbosa (Cidadania), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde que empreendam esforços para a construção do Hospital da Criança, em Maceió;
- Indicação nº 329/2019, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e ao DER/AL a implantação de uma faixa de pedestre no trecho AL 101 Norte, no bairro de Pescaria, em Maceió;
- Indicação nº 330/2019, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Transportes e Desenvolvimento Urbano e ao DER/AL a recuperação e manutenção das estradas que dão acesso ao polo industrial localizado no município de Marechal Deodoro;
- Indicação nº 331/2019, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Transportes e Desenvolvimento Urbano e ao DER/AL a recuperação e manutenção da estrada do povoado Ouricuri, em Atalaia;
- Indicação nº 332/2019, de autoria do deputado Davi Davino Filho (PP), solicitando ao Governo do Estado que adote providências junto à Secretario de Saúde para elaboração de projeto de reforço na Rede de Atenção Básica nas áreas de vazio assistencial dos municípios sede de região metropolitana;
- Indicação nº 335/2019, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado para que seja divulgado uma relação de todos os devedores do Banco do Estado de Alagoas - Produban;
- Indicação nº 336/2019, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e ao DER/AL a instalação de iluminação em toda a AL 101, dando prioridade ao trecho entre a Barra de Santo Antônio e Matriz do Camaragibe;
- Indicação nº 337/2019, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado a instalação um posto do Instituto de Identificação dentro da Central do Bolsa Família, que está sendo construída na rua João Rodrigues Sampaio, nº 10, Serraria, em Maceió;
- Indicação nº 340/2019, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a criação de campanhas de divulgação, em estabelecimentos privados e órgãos públicos, de grupos de autoajuda que lidam com a recuperação de dependentes químicos, alcoolismo e outras drogas;
- Indicação nº 341/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), solicitando ao Governo do Estado o envio de projeto de lei criando o Fundo Estadual para Auxílio Moradia para Mulheres Vítimas da Violência Doméstica que tenham que abandonar seus lares;
- Indicação nº 342/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), solicitando ao Governo do Estado o envio de projeto de lei dispondo sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição nos concursos públicos para mulheres com filhos, que recebam até dois salários mínimos por mês;
- Indicação nº 344/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e ao DER/AL para que sinalize as estradas dos municípios de Japaratinga e Maragogi;
- Indicação nº 345/2019, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), solicitando aos representantes da operadora de telefonia móvel Claro, no sentido de que seja viabilizada as devidas condições para cobertura de telefonia celular, no município de Piranhas;
- Indicação nº 347/2019, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a restauração da pintura da Escola Estadual Benedita de Castro Lima e a conclusão da quadra de esportes, localizada no bairro do Tabuleiro dos Martins, em Maceió;
- Indicação nº 348/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública relatório pormenorizado da situação da estrutura física e funcional de todas as delegacias da Policia Civil e de todos os prédios que sediam os batalhões da Polícia militar e do Corpo de Bombeiros militar no Estado;
- Indicação nº 350/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde a criação de um aplicativo para marcação de exames e consultas nas unidades estaduais de Saúde;
- Indicação nº 354/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), solicitando ao Governo do Estado e ao DER/AL a implantação de lombadas transversais na  AL 210 entre o conjunto Otávio Gomes e Messias Moreira II;
- Indicação nº 359/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), solicitando ao Governo do Estado o envio de projeto de lei, que disponha sobre a alteração da lei estadual 6456/2004, mais especificamente em seu inciso V do artigo 15, que fixa o subsídio dos membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, define as verbas de caráter indenizatório, os cargos e funções;
- Indicação nº 360/2019, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), solicitando ao Governo do Estado, à CASAL e à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos a instalação de rede e encanamento de água no povoado de Candunda situado em Senador Rui Palmeira;
- Requerimento nº 500/2020, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), solicitando a realização de uma audiência pública com vistas a debater o papel do advogado e da Defensoria Pública no atendimento da sociedade alagoana;
- Requerimento nº 502/2020, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), solicitando que sejam convidados os diretores da Empresa Equatorial Energia em Alagoas, com a finalidade de que sejam prestadas informações sobre as diversas falhas reclamadas pela imprensa e pela população alagoana no que concerne a cobrança das contas de energia elétrica;
- Requerimento nº 508/2020, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando que seja realizada Sessão Solene em comemoração ao Centenário da Arquidiocese de Maceió.