Breno Albuquerque solicita isenção de taxas da CNH para agentes da Segurança Pública

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 21, os parlamentares discutiram um veto, um projeto de lei, nove indicações e seis requerimentos> Entre as indicações discutidas está a de nº 53/2019, de autoria do deputado Breno Albuquerque (PRTB), solicitando o Chefe do Poder Executivo encaminhe à Assembleia Legislativa projeto de lei que disponha sobre isenção de taxas para emissão da 2ª via e da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para agentes envolvidos com a segurança pública que tenham na condução de automotores a sua atividade.

“Essa proposição tem por obejtivo isentar de taxas e tarifas do Detran os servidores que diariamente trabalham na segurança pública e que tenham como acompanhante de sua atividade a condução de carro oficial. Sob outro ângulo, o porte regular da CNH é documento indispensável pra condução de veículos automotores, por tanto, pré-requisito para que os profissionais citados atuem em suas áreas regularmente”, destacou Breno Albuquerque.

Demais matérias analisadas durante a sessão ordinária:

Matéria discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei nº18/2019, de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB), que considera de Utilidade Pública o Instituto Arlindo Eusébio, localizado na cidade de Messias.

Matéria discutidas turno único:

- Veto total ao projeto de lei nº 605/2018, de autoria do Ministério Público do Estado de Alagoas, que estabelece percentual de gratificação aos policiais militares integrantes da assessoria militar do Ministério Público do Estado de Alagoas e àqueles colocados à disposição do Ministério Público do Estado de Alagoas, e revoga o art. 13 da lei estadual nº 7373/2013;

- Indicação nº 49/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), solicitando ao Governo de Alagoas a construção ou a locação de um Centro Estadual de Comercialização de Produtos da Economia Solidária;

- Indicação nº 50/2019, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (PRTB), solicitando Governo de Alagoas a construção de um matadouro público em São Luís do Quitunde ou em Matriz do Camaragibe;

- Indicação nº 51/2019, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (PRTB), solicitando Governo de Alagoas a liberação de recursos destinados ao calçamento das ruas do conjunto Cícero Cavalcante, no município de Matriz do Camaragibe;

- Indicação nº 52/2019, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (PRTB), solicitando Governo de Alagoas a liberação de recursos destinados ao calçamento das ruas do Distrito Industrial, no município de Matriz do Camaragibe;

- Indicação nº 54/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), solicitando ao Governo de Alagoas que os recursos de manutenção de rodovias estaduais sejam repassados aos municípios através de convênio;

- Indicação nº 55/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando ao DNIT a construção de passarelas na BR104, no trecho entre o Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares e o bairro da Mata do Rolo, no município de RioLargo;

- Indicação nº 56/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo de Alagoas a elaboração de estudos e adoção de providências visando a instalação e manutenção de equipe de abordagem psicossocial em todas delegacias do Estado;

- Indicação nº 57/2019, de autoria do deputado Léo Loureiro (PP), solicitando à Prefeitura de Maceió, à Secretaria Municipal de Infraestrutura e ao DNIT a adequação do semáforo, o saneamento e a pavimentação asfáltica da rua da Rádio Palmares, no bairro Antares.

- Requerimento nº 83/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), solicitando que seja convidada a direção da Equatorial Energia para que a mesma faça a apresentação da nova gestão;

- Requerimento nº 84/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), solicitando ao IMA informações sobre a retirada do sargaço nas praias de Maceió;

- Requerimento nº 85/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), com o Voto de Congratulações pela passagem dos 57 anos da emancipação política de Mar Vermelho, a ser comemorada em 25 de março;

- Requerimento nº 86/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), com o Voto de Congratulações pela passagem dos 383 anos de fundação de Porto Calvo, a ser comemorada em 12 de abril;

- Requerimento nº 87/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), com o Voto de Congratulações pela passagem dos 144 anos da emancipação política de Maragogi, a ser comemorada em 24 de abril;

- Requerimento nº 88/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), com o Voto de Congratulações pela passagem dos 144 anos da emancipação política de Santana do Ipanema, a ser comemorada em 24 de abril.