Breno Albuquerque solicita título de utilidade pública para associação de apicultores
Na sessão desta quinta-feira, 22, o plenário da Assembleia deliberou 14 matérias, entre projetos de lei, requerimentos e indicações. Ganha destaque o projeto de lei nº 101/2019, de autoria do deputado Breno Albuquerque (PRTB), que considera de utilidade pública a Associação dos Apicultores e Agricultores Familiares de Olho D´Água dos Campos, em Traipu. “Essa associação favorece a comunidade local a congregar pequenos produtores da agricultura familiar. Opera pra viabilizar, no setor econômico, a participação de todos aqueles que se interessam pela atividade disponibilizando material, fornecendo incentivos financeiros, aproveitando a mão de obra da região e realizando capacitação profissional”, justificou Breno Albuquerque.
Matérias votadas em 2º turno:
- Projeto de lei nº 08/2019, de autoria do deputado Léo Loureiro (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão com o código Braille nas carteira de identidade, de pessoas portadores de deficiências visuais, emitidas no Estado de Alagoas;
- Projeto de lei nº 50/2019, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos servidores efetivos, ativos, inativos, pensionistas e comissionados do TCE/AL;
- Projeto de lei nº 63/2019, de autoria do Tribunal de Justiça, altera a lei estadual nº 6.895/2007, ampliando a competência material da 29ª Vara Cível da Capital.
Matéria votada em turno único:
- Indicação nº 249/2019, de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB), solicitando ao Iteral e ao IBGE informações sobre a qual município (Satuba ou Rio Largo) pertence o conjunto Margarida Procópio, bem como indicar a legislação que foi utilizada para a definição.
Matérias discutidas em 1º turno:
- Projeto de resolução nº 15/2019, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), que concede a Medalha Marcos Bernardes de Mello ao senhor Antônio de Pádua Maranhão Barbosa, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Alagoas;
- Projeto de resolução nº 16/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), que institui a "Comenda Sargento Adeildo", para homenagear os agentes de segurança pública;
- Projeto de lei nº 34/2019, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), que proíbe a operação de serviço de telemarketing com número restrito e fora do horário comercial;
- Projeto de lei nº 36/2019, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos, por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência a saúde, no caso de negativa de cobertura;
- Projeto de lei nº 40/2019, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que institui a política estadual de prevenção às lesões por esforços repetitivos ou distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho em âmbito público;
- Projeto de lei nº 54/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), que altera o § 1º do art. 2º da lei estadual 5.766/1995, que institui a taxa de utilização de serviços especiais não operacionais e preventivos operacionais de bombeiros;
- Projeto de lei nº 102/2019, de autoria do deputado Marcelo Beltrão (MDB), que considera de utilidade pública a Associação Comunitária de Igreja Nova - ASCOMIN.
Matérias discutidas em turno único:
- Requerimento nº 293/2019, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando a realização de sessão especial para discussão da produção e comercialização de alimentos artesanais;
- Requerimento nº 294/2019, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando a realização de sessão solene para entrega da Comenda Tavares Bastos ao senhor Wilton Malta de Almeida.