Bruno Toledo convoca audiência para debate da LDO 2022

O vice-presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, deputado Bruno Toledo (PROS), informou nesta quinta-feira, 27, que na próxima segunda-feira, 31, a partir das 9 horas, a comissão realizará uma audiência pública para debater o projeto nº 545/2021, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2022. 

A LDO, conforme prescreve a Constituição de Alagoas, compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Estadual, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disporá sobre alterações na legislação tributária estadual e estabelecerá a política de aplicação financeira dos órgãos ou agências estaduais de fomento. 

Ela tem como propósito fundamental orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, buscando sincronizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) às metas e prioridades da Administração Pública Estadual. Além disso, o documento deve estar alinhado ao Plano Plurianual (PPA) e às normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Bruno Toledo informou que a comissão cumpre o que determina o artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101, de 27 de maio de 2000, alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2004. Fazem parte ainda da comissão os deputados Gilvan Barros Filho (PSD) - presidente, Davi Davino Filho (PP), Flávia Cavalcante (PRTB) e Inácio Loiola (PDT).