Bruno Toledo lamenta aprovação de projeto taxando o serviço de transporte privado urbano por aplicativo

O deputado Bruno Toledo (PROS) usou a tribuna da Casa, nesta quinta-feira, 10, para lamentar a aprovação, por parte da Câmara de Vereadores de Maceió, do projeto de lei que regulamenta o serviço de transporte motorizado individual remunerado de passageiros, por meio de aplicativos, como o Uber. Na ocasião, o deputado também pediu o arquivamento de uma indicação de sua autoria que solicitava à Câmara de Vereadores uma audiência pública para debater o assunto antes da votação.

O deputado lembrou que, na ultima terça-feira, em sessão extraordinária e em regime de urgência, a Câmara optou por votar essa matéria sem ouvir a população. “Tudo que escutamos sobre a regulamentação desta matéria, é, mais uma vez, a de privilegiar a poucos. Em hora nenhuma a gente vê um cuidado com os usuários que precisam deste serviço”, disse Toledo.

Em seu pronunciamento, o deputado disse que raramente se observa uma solicitação para que os serviços tenham mais qualidade ou que fiquem mais baratos, seja ele o táxi ou o Uber. “As pessoas não estão preocupadas com o cidadão que utiliza o serviço. Mais uma vez a iniciativa privada é a vilã da história. É uma tremenda contradição. Ao invés de buscarem alternativas para que todos paguem menos impostos, estão querendo que o outro pague os tributos”, lamentou. Por fim, o deputado disse que estes serviços são realizados por pessoas comuns e que, em sua maioria, estão precisando de uma forma de renda para sustentar a si e a suas famílias.

De acordo com o texto aprovado pela Câmara de Maceió, após o projeto ser sancionado pelo prefeito Rui Palmeira, todas as empresas que utilizam aplicativos que oferece trabalho remunerado individual de passageiros são obrigadas a ter sede no município de Maceió; a pagar à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) o valor de R$ 120/mês por cada veículo cadastrado para o serviço; os motoristas de aplicativos como Uber não podem mais utilizar carros que estejam registrados em nome de terceiros e só vão poder circular como Uber em Maceió os veículos com cinco anos de uso, entre outras exigências.