Cabo Bebeto cobra convocação de aprovados em concurso da PM de 2017
O deputado Cabo Bebeto (PSL) usou a tribuna da Assembleia legislativa, nesta quarta-feira, 24, para solicitar ao Governo do Estado a convocação dos aprovados no concurso da Polícia Militar de 2017. O deputado disse que já tentou intervir para ajudar aqueles que ainda não foram convocadas. O concurso foi realizado para o preenchimento de 1.000 vagas, na ocasião foram classificadas, na primeira etapa, 1.800 pessoas. No final, 1.469 ficaram aptos e destes foram chamados 1.000 para se apresentarem e realizarem a matrícula do curso de formação, 37 não compareceram, três desistiram antes de iniciar o curso e 12 desistiram durante o curso.
“Quando da publicação do resultado final do concurso, o Governo do Estado apenas nomeou 945 dos aprovados e, inexplicavelmente, deixou 55 aprovados sem nomeação. Toda essa situação está registrada num processo que o Ministério Público moveu e que aguarda decisão do Tribunal de Justiça. A situação é crítica devido o concurso vencer no próximo dia 8 de maio. Os aprovados estão enfrentando sérios problemas, pois tiveram gastos financeiros em torno de R$ 4 mil, além do desgastes emocionais”, disse o parlamentar.
Ainda em seu pronunciamento, Cabo Bebeto disse que o orçamento que autorizou o concurso já previa o gasto para o preenchimento das 1.000 vagas e existem números suficientes de aprovados para isso. O deputado citou também a Lei 7.858/16, que estabelece normas gerais para realização de concurso público no Estado de Alagoas. “O artigo 80 desta lei destaca que os candidatos aprovados serão nomeados ou contratados com obediência rigorosa pela ordem de classificação do concurso público e, no caso de desistência expressa, a lei diz que a Administração deverá convocar os candidatos remanescentes na ordem de classificação para provimentos das vagas não preenchidas”.
Por fim, o deputado disse que, segundo essa mesma lei, o Governo do Estado só podia fazer um novo concurso depois que as vagas do concurso anterior fossem preenchidas, o que acabou não acontecendo, pois foi realizado um novo concurso em 2018. “Fiz um ofício ao Governo solicitando que fosse marcada uma reunião para debatermos sobre essa situaçãoe o mesmo foi arquivado três dias depois, sem que eu tivesse qualquer resposta. Mandei um novo ofício, no último dia 11 de março, e até agora não obtive nenhuma resposta do governador e nem de sua assessoria. Essa situação é ruim para a Polícia Militar, para os aprovados e para o Estado”, afirmou Cabo Bebeto, solicitando que o líder do Governo, deputado Sílvio Camelo, interviesse no assunto para resolver a situação.
Em aparte, o deputado Davi Maia (DEM) lamentou a situação dos aprovados no concurso da Polícia Militar e lembrou que o último concurso da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), realizado em 2014, está na mesma situação. “O que mais me estranha é a gestão do Governo do Estado não responder os ofícios dos deputados. Isso é, no mínimo, uma falta de respeito com a Casa”, disse.