Cabo Bebeto cobra reconhecimento da surdez unilateral como deficiência física

Durante a sessão desta quinta-feira, 26, o deputado Cabo Bebeto (PSL) usou a tribuna da Casa para lembrar a passagem do Dia Nacional dos Surdos. “Gostaria de me solidarizar com os portadores desta deficiência e chamar a atenção para o não reconhecimento da surdez unilateral enquanto deficiência física”, disse.

Cabo Bebeto informou que o decreto 3.298/99, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, prevê que apenas é reconhecida apenas como deficiência física a perda bilateral, parcial ou total. O deputado afirmou que apesar da Constituição prever competência concorrente para legislar sobre a proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência, o Estado pode inserir a referida situação no rol de decreto federal. “No entanto, tal injustiça está sendo corrigida por meio do projeto de lei nº 1.361 de 2015, que está tramitando no Congresso Nacional. Espero que o projeto seja aprovado e sancionado para que se faça valer a proteção dos portadores de surdez unilateral”, afirmou.  

Por fim, o parlamentar saudou as interpretes de libras que trabalham na TV Assembleia, Flávia Araújo e Adriana Moraes, e destacou que a Casa se solidariza com todos portadores de surdez unilateral.