Cabo Bebeto critica Governo pela não liberação de emenda impositiva

por Comunicação/ALE publicado 26/08/2020 14h11, última modificação 26/08/2020 14h11

Em pronunciamento durante a plenária desta quarta-feira, 26, o deputado Cabo Bebeto (PTC) abordou dois temas que considera de grande relevância para o Estado. A princípio, criticou o Governo por não liberar emenda impositiva de sua autoria, no valor de R$ 500 mil, alocada ao Orçamento Geral Estado para o monitoramento do complexo lagunar Mundaú-Manguaba. Além disso, discorreu sobre questões relacionadas ao funcionalismo, neste caso, os empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais.

Para justificar as críticas, Bebeto lembrou que em junho do ano passado ocorreu uma grande mortandade de peixes no complexo lagunar, sendo esse fato recorrente, o que prejudica as famílias - cerca de 11 mil - que vivem às margens das lagoas e têm nelas o meio de sobrevivência. O deputado informou que, por meio de emenda impositiva, direcionou R$ 500 mil à Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes) para o projeto de monitoramento do complexo, que será desenvolvido por oito pesquisadores, sob a coordenação dos professores Ruperto Júnior e Emerson Carlos, ambos da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), com o objetivo descobrir a origem do problema e trazer a solução para que desastres ambientais como esse não venham mais a ocorrer.

“Necessitamos de urgência, porque a cada dia é um dia a menos na vida dessa lagoa. Bom lembrar que a verba fora direcionada para ser utilizada em 2020 e até a presente data o Governo do Estado não liberou a referida emenda”, cobrou o Cabo Bebeto, dizendo não entender a razão. “Não devemos tratar o episódio com naturalidade, mas ter em mente que, além de um problema ambiental e econômico, trata-se de um problema de saúde pública, que afeta a população e empresários da região”, completou Bebeto.

Em aparte, o deputado Inácio Loiola (PDT) destacou a importância da pauta defendida pelo parlamentar. “Nenhum Estado do Nordeste tem essas duas riquezas, tanto para a exploração do turismo como para a questão da pesca. Várias e várias famílias tiram o sustento daquelas lagoas”, observou o parlamentar, lamentando que, ao longo dos anos, o complexo lagunar venha passando por um processo de enorme degradação.

Também em aparte, o deputado Francisco Tenório (PMN) lembrou que a mortandade de peixes acontece sempre e que, apesar da recorrência, as causas não são apontadas e não há nenhum trabalho que cuide das nascentes dos rios formadores das lagoas.

Consignados
O anúncio de que o Governo irá suspender o recolhimento das parcelas dos empréstimos consignados por 90 dias e estuda a possibilidade de aumentar de 35 a 40% o poder de endividamento do servidor, também foi abordado pelo deputado Cabo Bebeto durante a sessão ordinária. “Eu me contive em falar sobre isso de imediato, apesar de haver entendido que a informação estava, mais uma vez, sendo repassada de forma errada”, disse o deputado, considerando a “boa ação” do Governo como um “Presente de Grego”.

Para o parlamentar, esse tipo de acordo não trará vantagens para o funcionalismo, isto porque, com a nova modalidade do Governo, o servidor que já possui um empréstimo terá que fazer outro acordo, a fim de obter nova carência para pagar a primeira parcela. “No entanto, isso só vai acontecer se o servidor tiver margem para fazer o novo empréstimo ou se não tiver renovado recentemente”, explicou, alertando que não haverá pausa no pagamento. “Ou seja, não vai haver suspensão do pagamento e o servidor vai ser obrigado a fazer um novo empréstimo e receber, com alegria, seu Cavalo de Tróia”, ironizou

Em aparte, o líder do Governo na Casa, deputado Silvio Camelo (PV), parabenizou o colega pela preocupação com o funcionalismo público, mas explicou que o empréstimo consignado é uma operação de crédito individual de cada servidor. “O que o Governo está fazendo é aumentar essa margem para o servidor. O Governo apenas coloca um raio de ampliação maior à disposição do servidor”, justificou Camelo.

O deputado Davi Maia (DEM), em aparte, disse que desde ontem vem questionando as ações do Governo e que essa iniciativa "é uma nuvem de fumaça, pois o índice de popularidade de Renan Filho está caindo", declarando que “o povo não se engana mais com lobos em pele de cordeiro”.

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