Cabo Bebeto faz críticas ao projeto do Governo que torna obrigatório o uso de máscara

Em pronunciamento durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 12, o deputado Cabo Bebeto (PTC) se posicionou contrário ao projeto de lei governamental que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em todo o território alagoano. O deputado questiona o embasamento científico para propor a lei, por que apenas o setor privado será penalizado e classificou a proposta como “politicagem”. “Estive lendo o projeto e observei que a obrigatoriedade é para todos, mas só imputa multa às empresas privadas. Queria entender por que o Governo do Estado tem tanto prazer em perseguir o setor privado?”, criticou Bebeto, destacando, em seguida, que o setor foi massacrado durante mais de quatro meses com o fechamento do comércio.

De acordo com a proposição governamental, o descumprimento da lei incorrerá em multa que varia de R$ 1 mil até R$ 100 mil, conforme estabelece o art. 4º, onde prevê que o descumprimento ao disposto no art. 2º da referida lei sujeitará o estabelecimento privado infrator às penalidades, considerados, ainda, o porte do empreendimento e as circunstâncias da infração. “A gente não pode permitir que isso aconteça. São as empresas que movem a economia”, afirmou o parlamentar, acusando o Governo de, ao propor a legislação, criar uma nova forma de arrecadação. “Conforme o projeto de lei, basta encontrar uma única pessoa sem máscara em um supermercado para que lhe seja imputada uma multa. O próprio projeto, em seu artigo 6º, já prevê a utilização do uso dos recursos oriundos dessas arrecadações”, disse o Cabo Bebeto.

“Eu fico muito cismado, porque o próprio governador, no seu Twitter, dia 10, declarou que a taxa de ocupação dos leitos tem sido a menor desde o início da pandemia”, observou. “Ou seja, os números estão decrescendo e ele quer obrigar agora o uso de máscaras?”, questionou o oposicionista.