Cabo Bebeto pede celeridade na apreciação do reajuste dos servidores

Durante a sessão desta quinta-feira, 13, o deputado Cabo Bebeto (PL) pediu celeridade na votação do projeto de lei nº 890/2014, de autoria governamental, que dispõe sobre a revisão dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas, no percentual de 5%, extensivo aos proventos de aposentadoria e às pensões, a ser implantado a partir de 1° de maio de 2024, tendo como base os valores pagos em abril de 2024. “O projeto foi enviado com pedido de urgência e trata da recompensa das perdas salariais dos funcionários. Os servidores públicos de Alagoas estão carentes e ansiosos por essa aprovação, por isso peço que aprovemos o quanto antes essa matéria”, disse Bebeto.

Pelo projeto, estão excluídos da Revisão Geral Anual, por possuírem legislação específica acerca da política remuneratória: os procuradores de Estado e os servidores integrantes da Parte Provisória em Extinção posicionados nos níveis I e II da Carreira do Magistério Público Estadual, com tabela disposta no item 02 do Anexo Ill da Lei Estadual n° 9.125, de 22 de dezembro de 2023. Também não será objeto de reajuste o valor estabelecido pelo piso salarial nacional e estadual da enfermagem, destinado aos enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.