Cabo Bebeto questiona exigência do uso de carro do Detran para teste de direção
A exigência do uso de carro do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) nos testes de direção foi o tema do pronunciamento do deputado Cabo Bebeto (PSL) durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 15, da Assembleia Legislativa. O parlamentar contou que representantes da Associação dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Alagoas o procuraram para relatar que futuros condutores estão sendo submetidos a uma situação que pode estar violando os direitos pessoais.
Bebeto disse que foi informado pelo presidente da Associação, João Godói, que durante o período de preparação para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), os futuros condutores, que por lei são obrigados a fazer um mínimo 25 aulas práticas de direção veicular, estão sendo obrigados a realizar o exame de direção em carros locados pelo Detran/AL. “Ao invés de utilizarem o veículo da autoescola, que é uma opção assegurada pelo Código de Trânsito brasileiro”, contou Bebeto, informando que, inconformada com a situação, a associação impetrou um mandado de segurança na Justiça Estadual, conseguindo, por meio de decisão liminar, impedir essa ação do Detran/AL. O órgão de trânsito, porém, mesmo tendo sido notificado no último dia 14 de março, vem descumprindo a decisão judicial, o que, segundo a entidade de classe, prejudica os alunos.
“Importante informar que o problema somente está ocorrendo na Região Metropolitana de Maceió”, informou Bebeto, solicitando ao diretor-presidente do Detran/AL, Adrualdo Catão, o cumprimento da liminar concedida, assegurando o direito da população.