Cabo Bebeto volta a cobrar realização de concurso público para agente penitenciário
O deputado Cabo Bebeto (PSL) foi a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 22, para solicitar ao Governo do Estado a realização de concurso público para o cargo de agentes do sistema prisional de Alagoas. De acordo com o deputado, os servidores estão paralisando pouco a pouco suas atividades, pois, diante do efetivo atual, estão trabalhando de forma sacrificante.
O parlamentar visitou recentemente o presídio Baldomero Cavalcante e viu a precariedade de trabalho no sistema prisional. Bebeto destacou que, apesar da situação, o Governo não sinaliza sobre a realização de um novo concurso público e, nos últimos 15 dias, o Estado tem colocado a Polícia Militar de forma extra para fazer o serviço dos agentes penitenciários. “É um caso claro de desvio de função, que está gerando reclamações pelos policiais e associações, já que cada instituição sabe desempenhar seu próprio serviço. Mas se houver algum incidente? Se aparecer arma ou drogas dentro do presídio? Que será o responsável?”, indagou o deputado
Por fim, Cabo Bebeto afirmou existir uma ação na Justiça do Trabalho, proposta pelo Ministério Público, onde já foi concedido um prazo de 30 dias para que o sindicato da categoria, juntamente com o Governo Estado, apresente uma propostas para conciliação. “Caso não apresentem proposta de conciliação, na próxima audiência, que será realizada em 25 de outubro, o juiz executará a sentença. A categoria está muito deficiente de servidores, necessita urgentemente de um concurso para aumentar o efetivo, com pelo menos 300 vagas. Faço então um apelo ao governador para que sensibilize com a causa e realize este concurso”, finalizou Cabo Bebeto.
Em aparte, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Sílvio Camelo (PV), disse que essa preocupação é persistente, mas o Governo vem fazendo sua parte, tanto que o sistema prisional do Estado, através da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social, tem se destacado nacionalmente, tanto que recentemente recebeu o Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional (Resgata), conferido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“Claro que tem sempre algo a ser feito, mas hoje o Estado desenvolve um trabalho muito importante de inserção no mercado de trabalho dignificando o ser humano que está ali preso, tanto que recentemente foi inaugurada, na parte alta de Maceió, duas fábricas com trabalho de reeducandos. É inegável que o Governo do Estado avança nesta questão de ressocialização do preso”, concluiu Sílvio Camelo.