CCJ analisa vetos do Executivo que estão trancando a pauta

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Sérgio Toledo (PSC), votou nesta terça-feira, 8, quatro vetos governamentais que estavam trancando a pauta da Casa. Dos vetos apreciados pelos deputados, três foram mantidos e um derrubado. Apreciados pela comissão, os pareceres estão aptos a serem votados no Plenário da Casa.

Veja abaixo os vetos do Chefe do Poder executivo analisados na comissão:

1- Veto total governamental - dispõe sobre os procedimentos para o cadastro e para a obtenção de licença para atividades de uso e manejo de fauna silvestre nativa e exótica em condição ex situ, a serem observados dentro das políticas de gestão, controle e manejo de competência do Estado de Alagoas (autoria do deputado Marcelo Victor – PSD) - DERRUBADO;

2- Veto total governamental - institui a Bolsa de Qualificação Profissional para os Agentes Penitenciários, e dá outras previdências (autoria do Poder Executivo) - MANTIDO;

3- Veto parcial governamental - fixa o percentual da data-base acumulado do ano de 2015 a ser aplicado aos subsídios dos servidores comissionados do Poder Judiciário de Alagoas, e dá outras providencias (autoria do Poder Judiciário) - MANTIDO;

4- Veto parcial governamental - dispõe sobre a divulgação do serviço de disque denuncia nacional de violência contra a mulher no âmbito do Estado de Alagoas (autoria da deputada Thaise Guedes – PMDB) - MANTIDO.