CCJ mantém vetos do Executivo a quatro projetos de lei

A vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, deputada Jó Pereira (DEM), presidiu a reunião da comissão desta terça-feira, 8. Além dela, participaram os deputados Jairzinho Lira (PRTB), Ricardo Nezinho (PMDB) e o líder do Governo, Ronaldo Medeiros (PMDB). Durante a reunião, que aconteceu logo após a sessão plenária, a comissão aprovou quatro pareceres mantendo, em todos eles, os vetos governamentais aos seguintes projetos de lei:

1- Veto total ao projeto de lei n.º 91/15, que torna obrigatória a oferta de acompanhamento médico nas especialidades de geriatria e gerontologia nos asilos, instituições de longa permanência para idosos e similares;

2- Veto parcial ao projeto de lei n.º 65/15, que determina a obrigatoriedade de inserção de mensagens educativas sobre o uso de drogas nos ingressos de eventos esportivos e shows culturais voltados ao público infanto-juvenil e nos locais dos eventos;

3- Veto parcial ao projeto de lei n.º 34/15, que dispõe sobre a criação do Livro de Reclamação nos estabelecimentos de fornecimentos de bens ou prestação de serviços no Estado de Alagoas;

4- Veto parcial ao projeto de lei n.º 111/15, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes no Estado de Alagoas e dá outras providências.