Cibele Moura apela para que transporte intermunicipal não seja paralisado em sua totalidade

A paralisação do transporte intermunicipal, uma das medidas adotadas pelo Governo do Estado para conter o avanço da Covid-19, foi debatida no plenário da Casa durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 17. O tema foi abordado inicialmente pela deputada Cibele Moura (PSDB), autora da lei nº 8.306/2020, que dispõe sobre a manutenção das operações do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, regular ou complementar, em todo o Estado, mesmo na vigência de situação de emergência de saúde pública e de calamidade pública decorrentes da pandemia da cCovid-19. A parlamentar apelou à sensibilidade do Governo, no sentindo de rever a decisão e não paralisar os serviços em sua totalidade.

Cibele Moura disse reconhecer a liderança do governador Renan Filho e os esforços em tentar conter o coronavírus no Estado. “Mas não podia deixar de dizer que a decisão tomada ontem, de paralisação dos transportes intermunicipais, foi um erro. Esta Casa, na primeira onda da pandemia, já havia aprovado uma lei para que esse erro não fosse cometido mais uma vez”, disse a parlamentar, acrescentando que a paralisação dos transportes intermunicipais não atinge apenas o transportador, mas a todo o Estado de Alagoas. “O transporte intermunicipal é uma das rodas que faz nossa economia girar; traz o trabalhador para o Centro de Maceió, leva o enfermeiro que mora no interior para prestar serviço na capital e vice-versa”, prosseguiu.

Na sequência, a deputada Cibele Moura reforçou que a Covid-19 é um caso muito sério e que só será resolvido com a vacinação em massa. “Mas é necessário entender que lei é para ser cumprida. E essa Casa aprovou uma lei transformando o transporte intermunicipal em serviço essencial. Não se pode proibir 100%”, argumentou, informando que em conversa com os representantes dos transportadores, estes se colocaram à disposição para ajudar, que aceitam a adoção de algumas medidas restritivas e aceitam contribuir, uma vez que o momento é grave.

Apoio
“Ano passado tivemos o transporte intermunicipal parado por três meses. O Estado precisa encontrar formas para reduzir o fluxo e não prejudicar, mais ainda, os transportadores”, observou Ronaldo Medeiros (MDB), destacando alguns pontos de pautas de reivindicação da categoria, como por exemplo, a isenção da cobrança de ICMS no combustível e na aquisição de veículos, demanda que já vem sendo cumprida em outros estados.

Para a deputada Jó Pereira (MDB), o transporte alternativo é um serviço público que deve ser continuado, uma vez que atende as pessoas que mais precisam. “Ontem o governador foi enfático em dizer que o transporte intermunicipal está proibido, quando a lei aprovada nesta Casa permite ao governador restringir o número de pessoas e de colocar regras para que os índices de transmissão sejam reduzidos”, observou a parlamentar. 

Ao se associar ao pronunciamento de Cibele Moura, o deputado Antonio Albuquerque (PTB) disse que no momento em que a colega cita a existência de uma lei estadual, aprovada pelo Parlamento alagoano, garantindo o transporte intermunicipal como essencial, é mais um argumento forte para que a Casa, o Poder Executivo e os demais entes envolvidos avaliem a situação de forma respeitosa e equilibrada para com o segmento. “O transporte intermunicipal é um item indispensável à sobrevivência de muita gente”, declarou.

O deputado Francisco Tenório (PMN) lembrou que sempre esteve ao lado do posicionamento da colega, desde o início dos debates sobre o tema. Apresentou, inclusive, emenda à lei, e acredita que o Governo obedecerá os ditames da legislação. “O governador tem a sensibilidade de entender que o transporte faz parte dos serviços essenciais, porém, reconhece que é um grande meio de transmissão, e essa é a maior preocupação dele com essa atividade”, relatou Tenório, informando que tem uma audiência agendada com o governador, cujo tema será ponto de pauta do encontro.

Ao destacar a importância do tema, o deputado Gilvan Barros Filho (PSD) disse que o momento é delicado, mas não se pode fechar os olhos para quem precisa manter o seu sustento. Ele observou que em consequência dos constantes reajustes nos preços dos combustíveis, muitas pessoas têm procurado o transporte complementar. “Por isso acho tão importante apoiar esse pleito. Claro que é preciso tomar as devidas providências para que os casos (de Covid-19) não aumentem e os transportadores não sejam os responsáveis por isso”, enfatizou.

Lockdown
O líder do Governo na Casa, deputado Silvio Camelo (PV), defendeu a posicionamento do Executivo, dizendo não ser fácil tomar medidas impopulares e que vão impactar diretamente na economia das famílias, mas o Estado está lutando para não atravessar o que está acontecendo em outros estados. “Alagoas está, a duras penas, trabalhando para que não haja um lockdown, porque aí vai ter que parar tudo. Se o nível de internação e de UTI não aguentar a demanda, infelizmente vamos ter que parar todos os setores”, justificou, assegurando levar o pleito de Cibele ao Governo.