Cibele Moura comemora aprovação de projeto que acaba com "farra das carteirinhas"

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 10, os deputados apreciaram e deliberaram sobre 13 processos. Com destaque para o projeto de lei que dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação Estudantil (CIE), prevista no artigo 1º, § 2º, da lei federal nº 12.933/2013, pelo Governo do Estado. Cibele Moura comemorou e agradeceu aos pares pela aprovação da matéria em 2º turno. De acordo com ela, a aprovação desse projeto põe fim ao que chamou de "farra das carteirinhas".

"Farra essa que venho denunciando há mais de um ano neste plenário, e que vem atingindo diretamente os estudantes alagoanos", disse a parlamentar. "Hoje conseguimos chegar muito perto do fim. No momento em que essa Casa vota pela segunda vez e aprova esse projeto, é um recado muito claro de que o Parlamento não vai admitir que nossos alunos sejam enganados', comemorou Cibele Moura. O projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.

Acompanhe as demais matérias apreciadas durante a plenária.

Matérias aprovadas em turno único:

- Indicação nº 774/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo a implantação de um Programa de Educação Financeira e de Investimentos para os jovens do município de Paripueira;

- Indicação nº 775/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a formulação de um plano de vacinação para o Estado de Alagoas, incluindo os profissionais da Educação no protocolo prioritário;

- Indicação nº 793/2020, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Infraestrutura a pavimentação asfáltica de 400 metros da rua Dom Pedro II, situada no povoado Pontal, na cidade de Piaçabuçu;

- Indicação nº 794/2020, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Infraestrutura a pavimentação asfáltica da rua Genilda Capitulino (popularmente conhecida como rua do Socorro), situada no povoado Pontal do Peba, na cidade de Piaçabuçu;

- Indicação nº 794/2020, de autoria do deputado Bruno Toledo (PROS), solicitando ao Governo do Estado a inclusão dos trabalhadores da Educação, da rede pública e privada, na primeira fase da vacinação;

- Indicação nº 801/2020, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria da Infraestrutura e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas a construção de um viaduto no trevo Padre Jeferson, no município Arapiraca;

- Requerimento nº 693/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando informações à Secreta da Fazenda;

- Requerimento nº 701/2021, de autoria do deputado Davi Davino Filho (PP), que solicita informações à Secretaria da Saúde sobre os indicadores de gestão hospitalar dos Hospitais da Mulher e Metropolitano.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 307/2020, de autoria do deputado Léo Loureiro (PP), dispondo sobre a criação de estímulo para o desenvolvimento da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) no Estado de Alagoas;

- Projeto de lei ordinária nº 350/2020, de autoria do Poder Judiciário, reestruturando e ampliando o Fundo Especial de Registro Civil, passando a denominá-lo Fundo Especial Notarial e Registral, destinado a financiar a gratuidade de atos notariais e registrais;

- Projeto de lei ordinária nº 461/2021, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), dispondo sobre regime jurídico emergencial e transitório de pagamento de benefícios;

- Projeto de lei ordinária nº 467/2021, de autoria do Poder Executivo, que promove a doação de área para a prefeitura de Batalha, com a finalidade de construção de uma creche, do centro administrativo e do complexo esportivo.