Cibele Moura destaca aprovação de projeto que garante repasse de dinheiro da merenda para alunos

Com seis deputados no plenário e 17 de forma virtual, a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 5, dez matérias, dentre elas, a redação final do projeto de lei ordinária n.º 317/2020, que autoriza o Governo de Alagoas a fornecer alimentação de qualidade aos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino durante o período de férias, recesso escolar e suspensão das atividades em razão de calamidade pública, através de depósito bancário na conta do responsável legal pelo aluno.

Após a aprovação, a deputada Cibele Moura ressaltou a  importância da matéria, que vai garantir a importância de R$ 50 para cada estudante adquirir sua merenda durante o período da pandemia. “Fico feliz, pois esta proposição surgiu do nosso projeto Rota da Educação. Apresentamos um projeto para que fosse liberada a merenda no período em que as crianças não estão frequentando as salas de aula regularmente. Ao todo são 170 mil alunos que irão se beneficiar com esta iniciativa”, disse.

Na justificativa ao projeto, o governador diz que “no cenário atual, em razão da pandemia da Covid-19, fez-se necessário a suspensão de atividades que ocasionem aglomerações, dentre elas, a suspensão das atividades escolares. "Neste mister, a preocupação quanto à alimentação das crianças tornou-se evidente, principalmente em razão dos impactos na economia, os quais já estão trazendo como consequência a perda do emprego de vários pais de família que têm filhos matriculados na Rede de Ensino Público Estadual”.  

- Indicação nº 567/2020, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado a suspensão temporária, por um período de até 90 dias do cumprimento das obrigações financeiros referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos de Alagoas;

- Indicação nº 568/2020, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado a adoção da recomendação da Sociedade Alagoana de Infectologia para manejo dos casos suspeitos e confirmados da Covid-19;

- Indicação nº 569/2020, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), solicitando ao Governo do Estado a viabilização de recursos financeiros para a conclusão e fabricação do RESPIRAL - respirador artificial - criado pelo grupo de pesquisadores formado por engenheiros, programadores e estudantes, coordenado pelo sargento Rodrigo Costa, do Exército Brasileiro;

- Indicação nº 570/2020, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), solicitando ao Governo do Estado a suspensão imediata dos contratos de aluguel de veículos não essenciais durante o período de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19;

- Indicação nº 571/2020, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) informações quanto a aplicabilidade da lei 8.228/2020 que regulamenta a produção e comercialização de derivados lácteos artesanais produzidos em Alagoas;

- Indicação nº 572/2020, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) informações sobre a implantação da equivalência dos serviços de inspeção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento por meio da adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção Produtos de Origem Animal;

- Indicação nº 573/2020, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), solicitando o Governo do Estado e à Secretaria da Fazenda a isenção do pagamento do IPVA para os motoristas de aplicativo e taxistas, de forma proporcional, pelo período de 90 dias;

- Indicação nº 574/2020, de autoria da deputado Fátima Canuto (PRTB), solicitando que o Governo do Estado firme parceria com a rede hoteleira, no sentido de abrigar os profissionais da Saúde que precisam ficar isolados da família, buscando evitar a transmissão do novo coronavírus;

- Indicação nº 551/2020, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB), solicitando que o Governo do Estado e à Secretaria Transporte e Desenvolvimento Urbano para que, através do Programa Pró-Estrada, realize o afastamento da AL 125, no trecho que liga a AL 220, em Batalha, à cidade de Olivença.