Cibele Moura destaca aprovação do projeto que isenta motos de até 175 cilindradas e motoristas de aplicativo do pagamento de IPVA
A deputada estadual Cibele Moura (MDB), na sessão da tarde desta quinta-feira, 15, parabenizou o governador Paulo Dantas (MDB) por cumprir sua promessa de campanha ao isentar o IPVA de motos de até 175 cilindradas. Relatora do projeto de lei ordinária nº 1067/2022, de autoria do Executivo e aprovado pela Casa, Moura se disse feliz pela atitude do Governo, que vai beneficiar entregadores por aplicativo, comerciantes da região e alagoanos que usam estes veículos como meio de transporte.
"É mais dinheiro na economia, que a população poderá gastar com outras finalidades, cumprindo sua promessa de campanha, o que é raro", afirmou a deputada, parabenizando mais uma vez a iniciativa do governador.
Redução de IPVA
De acordo com a proposta, ficam alterados os artigos 10º e 6º da lei, acrescentando a possibilidade de redução do imposto para as motocicletas de baixa cilindrada, com o intuito de beneficiar a população alagoana.
Entre as exigências para que o condutor tenha acesso ao benefício está a de que a motocicleta deve ser de fabricação nacional, com até 175 cilindradas, desde que o interessado não possua mais de um veículo registrado em seu nome. Além disso, o condutor que trabalha com aplicativos de transporte deve estar cadastrado no serviço há pelo menos seis meses.