Cibele Moura presta informações sobre projeto que facilita a cobrança de honorários advocatícios

Durante a sessão desta terça-feira, 4, a deputada Cibele Moura (MDB) relatou sua participação em uma reunião com representantes do Tribunal de Justiça e da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Alagoas (OAB/AL), onde foi apresentado um anteprojeto que visa à facilitar o pagamento dos honorários advocatícios. Cibele também relatou que a proposição foi bem recebida tanto pelos advogados quanto pelos membros do Tribunal, que deve encaminhá-la ao Legislativo.

A deputada explicou que alguns advogados estão encontrando dificuldades para receber seus honorários, sendo necessário custear uma nova ação para cobrarem seus pagamentos. “A ideia é facilitar a vida destes advogados, fazendo com que essa nova ação tenhas seus custos pagos pela parte que perder o processo”, explicou.

Ao final de seu pronunciamento, Cibele Moura disse que a iniciativa vai beneficiar principalmente os advogados iniciantes, para que eles possam receber seus honorários sem custos adicionais. “Respeitar esses profissionais do Direito é defender a democracia brasileira”, destacou.

A parlamentar agradeceu a presença dos advogados Charles Vieira, Renato Queiroz, Gabriela Tavares e do presidente da OAB/AL, Wagner Paes, bem como do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Fernando Tourinho.