Cibele Moura quer revogar lei que determina cobrança para emissão da carteira estudantil
Em pronunciamento realizado na sessão plenária desta terça-feira, 03, a deputada Cibele Moura (PSDB) informou que assinou 10 projetos de lei revogando normas que estão ainda em vigor, mas que não cabem mais nos dias de hoje, dentre elas, a lei que obriga o pagamento para ter acesso à carteira estudantil. Em seu pronunciamento, a deputada disse que, de acordo com o site da Federação dos Grêmios Estudantis de Alagoas, é cobrado R$ 25 para se obter o documento. “O estudante mais pobre não pode se submeter a essa cobrança, já que este dinheiro, em muitos casos, vai fazer falta para sua família”, afirmou.
Cibele Moura lembrou que essa cobrança só existe porque existe uma norma estadual que autoriza essa federação e a Liga dos Estudantes Democráticos do Estado a cobrarem até 1% do salário mínimo para a emissão da carteira. “Vamos revogar essa lei. Não podemos mais manter grupos políticos com dinheiro dos estudantes mais pobres. Recebi críticas por querer acabar com essa cobrança, quando fui ver de quem era, percebi que se trata da pessoa que ganha dinheiro com as carteiras estudantis, enquanto que, por outro lado, recebi vários elogios de estudantes de várias cidades”, disse Cibele Moura.
Ainda em seu pronunciamento, a deputada disse apresentou um projeto revogando essa lei e acabar de vez com o monopólio da Federação dos Grêmios Estudantis de Alagoas e da Liga dos Estudantes Democráticos do Estado na emissão da carteira estudantil. “Apresentamos ainda, outro projeto de lei que autoriza o Estado de Alagoas a emitir e fornecer a carteira estudantil gratuitamente para os estudantes, além de uma indicação para que a Secretaria Estadual de Educação tenha um aplicativo para que os estudantes possam ter suas carteiras estudanti. A ideia, neste sentido é desburocratizar e facilitar a vida do estudante alagoano”, concluiu.
Em aparte, o deputado Davi Maia (DEM) parabenizou a deputada pela iniciativa e defendeu o fim do monopólio e a gratuidade na emissão e confecção da carteira estudantil. Também em aparte, a deputada Jó Pereira (MDB) defendeu o fim do pagamento da carteira estudantil em Alagoas e sugeriu um convênio entre a secretaria estadual de educação e os municípios para que os estudantes da rede municipal também tenham o direito a gratuidade na emissão destas carteiras.
