Com pauta destrancada, deputados apreciam e votam diversas matérias

por Comunicação/ALE publicado 21/11/2018 18h34, última modificação 21/11/2018 18h34

Após a pauta ser destrancada com a votação dos vetos governamentais, o plenário da Casa aprovou nesta quarta-feira, 21, um projeto de decreto legislativo, 17 projetos de lei e dois projetos de resolução, entre eles, o de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), que concede a Comenda Tavares Bastos ao general do Exército Brasileiro, Nilton Moreira Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Alagoas. O general, que é natural de Capela (AL), esteve no comando do Batalhão de Infantaria Motorizada – 59º BIMtz de 02 de fevereiro de 1981 a 4 de fevereiro de 1983. “Ainda hoje na reserva, atua como voluntário em organização não governamental colaborando incansavelmente com as ações dos clubes de serviços e associações que objetivam servir as comunidades”, destaca Francisco Tenório.

Outras matérias aprovadas:

- Projeto de resolução que concede a comenda Tavares Bastos ao Kleber Fortes Silveira Cavalcanti (autoria do deputado Bruno Toledo – PROS);

- Projeto de decreto legislativo que aprova as contas da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa relativas ao exercício de 2015 (autoria da Mesa Diretora);

- Projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Tribunal de Contas do estado de alagoas, no valor que menciona, e dá outras providências (autoria governamental);

- Projeto de lei que institui o programa escola 10 com a finalidade de garantir os direitos de aprendizagem dos estudantes da educação básica de todas as redes públicas de Alagoas, define as diretrizes gerais, e dá outras providências (autoria governamental);

- Projeto de lei que institui o programa alagoano de ensino integral, no âmbito da rede pública estadual de ensino de Alagoas, e dá outras providências (autoria governamental);

- Projeto de lei que dispõe sobre a criação do conselho estadual de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - conselho do Fundeb (autoria governamental);

- Projeto de lei que autoriza o poder executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do fundo especial da escola superior da magistratura de Alagoas - Fundesmal, no valor que menciona, e dá outras providências (autoria governamental);

- Projeto de lei que autoriza o poder executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Tribunal de Justiça de alagoas, no valor que menciona, e dá outras providências (autoria governamental);

- Projeto de lei que autoriza o poder executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Tribunal de Justiça de Alagoas, no valor que menciona, e dá outras providências (autoria governamental);

- Projeto de lei que concede titulo de cidadão honorário do Estado de Alagoas coronel Nilton Diniz Rodrigues (autoria do deputado Francisco Tenório – PMN);

- Projeto de lei que cria 14 cargos de provimento em comissão de assessor de juiz e adota providências correlatas (autoria do Poder Judiciário);

- Projeto de lei que estabelece percentual de gratificação aos policiais militares integrantes da assessoria militar do ministério público do estado de alagoas e àqueles colocados à disposição do Ministério Público do Estado de Alagoas, e revoga o art. 13 da lei estadual nº 7.373, de 7 de julho de 2013 (autoria do Ministério Público);

- Projeto de lei que dispõe sobre a gratificação por acumulação de acervo ou de unidade judiciária (autoria do Poder Judiciário);

- Projeto de lei que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos do poder judiciário do Estado de alagoas (autoria do Poder Judiciário);

- Projeto de lei que dispõe sobre o aumento dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos em comissão e do valor das funções gratificadas do Poder Judiciário do Estado de Alagoas (autoria do Poder Judiciário);

- Projeto de lei que dispõe sobre a justiça de paz e adota as providências correlatas (autoria do Poder Judiciário);

- Projeto de lei que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos cargos em comissão e funções gratificadas do quadro de pessoal dos serviços auxiliares da defensoria pública do estado de Alagoas (autoria da Defensoria Pública);

- Projeto de lei que considera de utilidade pública a associação comunitária Padre Cícero (autoria do deputado Galba Novaes – MDB);

- Projeto de lei que considera de utilidade pública o movimento por moradia popular em alagoas (autoria do deputado Galba Novaes – MDB).

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