Com votação de pareceres, plenário inicia apreciação de vetos governamentais

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Dantas, marcou para amanhã (quinta-feira, 10), a votação dos três primeiros vetos governamentais que estão trancando a pauta da Casa. Atendendo a um questionamento da deputada Jó Pereira (DEM) sobre como seria a forma de votação destes vetos, Luiz Dantas confirmou que, em virtude de uma decisão judicial, ela ocorrerá por escrutínio secreto

Durante a sessão desta quarta-feira, 9, os deputados discutiram e votaram os quatro pareceres aos vetos governamentais que já tinham sidos apreciados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Destes, apenas um recebeu pedido de adiamento, o veto total ao projeto de lei n.º 91/15 (de autoria do deputado Antonio Albuquerque - PRTB), que torna obrigatória a oferta de acompanhamento médico nas especialidades de geriatria e gerontologia nos asilos, instituições de longa permanência para idosos e similares. O pedido foi feito pelo próprio Antonio Albuquerque.

Os pareceres aos outros vetos governamentais que receberam aprovação no plenário e deverão ser votados amanhã são: veto parcial ao projeto de lei n.º 65/15 (de autoria do deputado Pastor João Luiz - DEM), que determina a obrigatoriedade de inserção de mensagens educativas sobre o uso de drogas nos ingressos de eventos esportivos e shows culturais voltados ao público infanto-juvenil e nos locais dos eventos; veto parcial ao projeto de lei n.º 34/15 (de autoria do deputado Rodrigo Cunha - PSDB), que dispõe sobre a criação do Livro de Reclamação nos estabelecimentos de fornecimentos de bens ou prestação de serviços no Estado de Alagoas; e veto parcial ao projeto de lei n.º 111/15 (de autoria da deputada Jó Pereira - DEM), que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes no Estado de Alagoas e dá outras providências.