Combate de zoonoses e controle populacional de animais são debatidos em audiência pública

Questões como o controle populacional, por meio da castração, os maus tratos aos animais, além de políticas públicas para a proteção animal foram amplamente debatidas em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa, na manhã desta sexta-feira, 15. Proposta pelo deputado Rodrigo Cunha (PSDB), a audiência contou com a participação de entidades e organizações não governamentais de proteção aos animais, representantes da Secretaria Municipal de Saúde, da Polícia Ambiental, do Conselho Regional de Medicina Veterinária e da Comissão de Bem Estar Animal da Ordem dos Advogados do Brasil.

De acordo com Rodrigo Cunha, por se tratar de uma questão de saúde pública, a ideia foi traçar um panorama de como está sendo feito o controle de zoonoses nos municípios alagoanos. “Tratamos aqui não apenas da saúde animal, mas principalmente da saúde humana, tendo em vista que muitas doenças são provocadas pelos animais que estão solto nas ruas”, observou o parlamentar, acrescentando que a situação requer um olhar, cada vez mais diferenciado do poder público. “Não apenas transferir responsabilidades. Temos hoje várias ONGs e associações que trabalham em benefício desses animais”, disse Cunha.

Durante os debates, a diretora de Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió, Fernanda Rodrigues, contou que o Centro de Controle de Zoonoses disponibiliza à população de Maceió uma clínica para atendimento aos animais, de segunda a sexta-feira, no entanto, há seis meses, não vem realizando o serviço de castração de animais, devido a questões burocráticas. Ela contou, no entanto, que já existe uma emenda ao Orçamento do Município, aprovada pela Câmara de Maceió, para aquisição de um “castramóvel”. “Apesar do recurso está contingenciado, mas a emenda já existe, no valor de R$ 180 mil e já estamos incumbidos de cumprir esse projeto”, informou Fernanda Rodrigues, ressaltando que o papel da unidade de vigilância é “quebrar a cadeia de zoonoses”.

A representante do Centro de Recuperação Animal Esperança (Crae), Mary Vânia Nogueira Ferreira, fez duras críticas ao poder público no que diz respeito a falta de compromisso e de políticas públicas voltadas ao controle populacional dos animais. “O poder público precisa ter consciência. A Prefeitura e o Estado têm que exercer o seu papel. Nos ajudem!”, cobrou a fundadora da instituição que, atualmente, mantém aproximadamente 200 animais (cães e gatos), com a ajuda de doações. “Não adianta projetos nem leis serem construídos se, efetivamente, ficam apenas no papel. Vamos agir. Não adianta dizer que os órgãos públicos estão apoiando a causa animal se nenhum se levanta e toma a atitude correta”, argumentou Mary Vânia.

Segundo a advogada Gessy de Castro Moraes, que representa a Comissão de Bem Estar da OAB/AL, o papel da comissão é o de fiscalizar e ajudar as entidades protetoras de animais. “Quando podemos vamos diretamente com as protetoras (entidades) fazer os resgates (de animais que estão sendo vítima de maus tratos), realizamos as audiências onde as pessoas assinam um termo de ajustamento de conduta, se comprometendo a não cometer novamente atos de maldade com o animal”, informou, acrescentando que nos casos mais graves encaminham o caso para o Ministério Público Estadual para a adoção das medidas cabíveis.