Começa tramitação da peça orçamentária de 2018

A Assembleia Legislativa começa a analisar Orçamento do Estado para 2018. A mensagem governamental contendo a Peça Orçamentária para o próximo exercício financeiro já se encontra na Casa e foi encaminhada pelo Executivo, atendendo o prazo constitucional e está publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 18. Elaborado pelo Governo do Estado, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) estima a receita e fixa as despesas que serão executadas no próximo ano.

De acordo com o que preceituam a Constituição Estadual e o Regimento Interno do Legislativo, o trâmite da Peça Orçamentária começa a partir de sua leitura em plenário. Daí segue para a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, onde fica à disposição dos senhores parlamentares por um período de dez sessões ordinárias para recebimento de emendas. Após esse prazo, o PLOA é discutido em audiência pública com a participação da sociedade. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano.

O montante total do Orçamento para o próximo ano será de R$ 10.214.925.295,00, contra R$ 10.242.454.224,00 de 2017. Do total para o ano que vem, R$ 8,57 bilhões serão destinados a despesas correntes como folha de pessoal, encargos sociais, juros e encargos da dívida pública. Na distribuição entre os três principais órgãos da administração pública, a Secretaria de Segurança Pública ficará com a maior fatia, com uma previsão de receita estimada em cerca de R$ 1,29 bilhão. Já para a Educação caberá a menor parte do bolo, aproximadamente R$ 761 milhões. Para a Saúde, o montante previsto é de pouco mais de R$ 1,23 milhão.