Comissão convoca audiência para debate da LDO 2017

A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia da Assembleia Legislativa de Alagoas, presidida pelo deputado Ricardo Nezinho (PMDB), realiza na próxima segunda-feira dia 30, a partir das 9 horas, uma audiência pública para debater o projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017.

Nezinho, que convidou os deputados e a sociedade civil organizada, ressaltou a importância da audiência já que a LDO tem como propósito fundamental orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, buscando sincronizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) às metas e prioridades da Administração Pública Estadual. Além disso, o documento deve estar alinhado ao Plano Plurianual (PPA) e às normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ao todo, a LDO possui oito capítulos divididos em 79 artigos que estão baseados nos seguintes critérios: legislação vigente, evolução histórica das finanças do Estado, atenção ao Programa de Ajuste Fiscal e promoção da gestão equilibrada dos recursos públicos.