Comissão de Saúde realiza audiência para prestação de contas dos recursos do SUS
Por convocação da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Francisco Tenório (PMN), os técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) estiveram no Parlamento nesta segunda-feira, 19, para prestarem contas sobre a aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), referentes ao segundo quadrimestre de 2015. A prestação de contas é uma exigência legal, estabelecida pelo Decreto Federal 1.651/1995 e pela Lei Complementar 141/2012.
De acordo com a secretária da Saúde, Rozangela Wyszomirska, no período de maio a agosto deste ano foram aplicados aproximadamente R$ 331,5 milhões. Ainda segundo a secretária, o destaque neste segundo quadrimestre foi a criação da Unidade de Acidente Vascular Cerebral (AVC), do Hospital Geral do Estado (HGE) – primeiro centro na área na rede de saúde de Alagoas, pública e particular.
Após os debates, o deputado Francisco Tenório observou que a gestora da Sesau fez uma apresentação muito técnica. “Não podemos ainda emitir um juízo de valor sem a devida avaliação pormenorizada dos dados, inclusive com o parecer do Conselho Estadual de Saúde, a quem devemos submeter o relatório encaminhado a esta Casa”, declarou o parlamentar.
O reitor da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), Paulo Medeiros, apresentou o balanço do segundo quadrimestre dos recursos destinados à unidade de ensino – que administra nove cursos de graduação, três hospitais escolas, um laboratório de análises clínicas, o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) e o Centro Especializado em Reabilitação.
O deputado Léo Loureiro (PPL) questionou a grande quantidade de ações judiciais e o impacto dessa judicialização. “Com relação a judicialização, ela ocorre em maior número no que se refere a aparelhos auditivos. São poucos (processos), mas estamos trabalhando para deixar de existir”, respondeu Paulo Medeiros. A secretária Rozangela Wyszomirska disse que essa questão da judicialização é algo que acontece em todo o País, devido a falta de assistência, mas que há um certo excesso nessas demandas judiciais. “Como não se tinha acesso a ações de saúde, então se inicia esse processo de judicialização. Só que ele teve uma progressão geométrica e, com isso, vieram os excessos”, declarou a gestora da Saúde.
O presidente da Comissão de Saúde, Francisco Tenório, discordou do ponto de vista da gestora estadual. “Ninguém vai procurar a Justiça se for atendido. A Judicialização, às vezes é em função da má gestão, do mal atendimento. E isso pode ser evitado”, observou Tenório.
Participaram da audiência pública o vice-presidente da Casa, Ronaldo Medeiros (PT), os deputados Inácio Loiola (PSB), Bruno Toledo (PSDB), Gilvan Barros Filho (PSDB), Galba Novaes (sem partido) e a deputada Jó Pereira (DEM). Além deles também marcaram presença os representantes da Sesau, do Conselho de Saúde e da sociedade organizada.