Comissão de Constituição e Justiça analisa vetos que trancam a pauta

Os deputados que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa se reuniram, nesta quarta-feira, 22, para analisar os oito vetos governamentais que estão trancando a pauta da Casa. De acordo com o seu presidente, deputado Sérgio Toledo (PDT), cinco vetos foram analisados e votados, dois foram distribuídos para relatoria da deputada Jó Pereira (DEM) e um teve pedido de vista coletivo, sendo este último o veto parcial ao projeto de lei que regulamenta e reformula a composição e atuação da 17ª Vara Criminal da Capital.

De acordo com Sérgio Toledo, os vetos governamentais que foram encaminhados para a relatoria e o que teve o pedido de vista coletivo concedido deverão ser votados na na sessão ordinária da comissão, que será realizada na próxima terça-feira. “Os cinco vetos que foram apreciados hoje serão enviados à presidência da Casa, deverão serem colocados em pauta e votados pelo plenário”, disse.

Foram apreciados e votados na sessão de hoje os seguintes vetos governamentais:

- Veto total ao projeto de lei que crédito suplementar ao Tribunal de Contas no valor de R$ 13.776.000,00;

- Veto total ao projeto de lei que estabelece crédito suplementar ao Tribunal de Justiça no valor de R$ 1.846.396,58;

- Veto total ao projeto de lei que estabelece crédito suplementar ao Tribunal de Justiça no valor de R$ 5.908.660,03;

- Veto total ao projeto de lei que estabelece a celeridade, rapidez e presteza na liberação de corpos no Instituto Médico Legal;

- Veto total ao projeto de lei que proíbe a fabricação, a venda, a comercialização e a distribuição de armas de brinquedos, e institui a Semana do Desarmamento Infantil em Alagoas.

Foram encaminhados para a relatoria da deputada Jó Pereira:

- Veto total ao projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresa que fornecem serviços de TV por assinatura a compensar por meio de abatimento ou ressarcimento ao assinante que tiver o serviço interrompido;

- Veto total ao projeto de lei que dispõe sobre os honorários de transmissão obrigatória das sessões ordinárias da Assembleia Legislativa pela emissora oficial de radiodifusão sonora.

Além do deputado Sérgio Toledo participaram da reunião os deputados Antonio Albuquerque (PRTB), Olavo Calheiros (PMDB), Jó Pereira (DEM) e Edval Gaia (PSDB), todos membros da CCJ. Também estiveram presentes o presidente da Casa, deputado Luiz Dantas e o líder do Governo, deputado Ronaldo Medeiros (PT).